Por TNH1, com Ascom MP-AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, ajuizou uma ação civil pública por danos morais coletivos em desfavor da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), bem como da empresa Águas do Sertão que, desde setembro de 2022, é responsável por 34 municípios do Sertão. A ação, do promotor de Justiça Fábio Nunes, aconteceu após a região registrar, há mais de quatro meses, desabastecimento total ou parcial de água
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O promotor enfatiza que o problema afeta a população dos respectivos há vários anos, principalmente em época de verão que é a estação mais danosa para os sertanejos. Nos pedidos, o promotor pede o restabelecimento no prazo de 15 dias, com regularidade e eficiência e multa coletiva no valor de R$ 200 mil.
“É um problema antigo, já havíamos instaurado um procedimento administrativo e quatro anos após nada foi resolvido. A água é um bem maior, indispensável à sobrevivência de qualquer cidadão e o Ministério Público, enquanto defensor dos seus direitos, diante do descaso das empresas responsáveis pelo abastecimento na região, resolveu ajuizar a ação apelando para a sensibilidade da Justiça para que, em caráter emergencial, em respeito à população, obrigue-as a normalizar os serviços”, declara.
O membro ministerial robusteceu a ação com depoimentos de consumidores, inclusive recebendo imagens que comprovam o descaso, e também anexando matérias veiculadas em sites jornalísticos destacando a falta de água nas cidades em foco.
“Pior ainda, é inadmissível que a população, desprovida do abastecimento de água continue sendo cobrada por um serviço que não foi prestado. Recebemos abaixo-assinado de moradores indignados diante do recebimento das faturas, as pessoas para suprirem suas necessidades estão sendo obrigadas a contratar carros-pipa gerando, além do constrangimento, mais despesas”, relata.
O Ministério Público entende que, diante da exaustão, restou o ajuizamento da ação e pede que seja concedido o pedido de tutela de urgência e, no prazo de cinco dias, a Casal e a Águas do Sertão se abstenham da exigibilidade das tarifas de água e esgotos dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 e também dos meses subsequentes em que o abastecimento não ocorra.
Em nota, a Casal informou que ainda não foi notificada pelo MPE e que vai prestar todos os esclarecimento sobre a Bacia Leiteira.
Nota:
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público (MPE) e que, quando isso ocorrer, irá prestar todos os esclarecimentos sobre a Bacia Leiteira.
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