Por Redação TNH1
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 08, a abertura de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), para investigar irregularidades na prestação do transporte escolar em União dos Palmares, Zona da Mata de Alagoas.
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A investigação visa coletar informações, mediante a depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública e ação por ato de improbidade administrativa contra o respectivo responsável, em caso de confirmação das irregularidades.
A reportagem do TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de União dos Palmares, que informou, por meio de nota, que foi notificada em relação ao inquérito aberto pelo MP e que os documentos já estão disponíveis e seguem pelo setor jurídico para prestação de contas com o órgão público.
Confira a nota na íntegra:
O município de União dos Palmares foi notificado nesta quarta-feira (07/11) em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público de Alagoas sobre possíveis irregularidades no transporte escolar, e já tem disponível toda a documentação requerida, uma vez que processo licitatório foi finalizado com êxito. Agora, os documentos se encontram na etapa de organização com o setor jurídico para a prestação de contas com o órgão público, o prazo de resposta estabelecido foi de dez dias úteis. A Secretaria Municipal de Educação está ciente de todas as responsabilidades e cautelas obrigatórias no transporte escolar, e reafirma que está tudo devidamente regularizado conforme a lei, a segurança e a qualidade que o transporte dos alunos exige.
Estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
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