MP Eleitoral requisita informações à Polícia Rodoviária Federal em Alagoas

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas determinou a expedição de ofício ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, para que preste informações, no prazo de 24 horas, sobre a atuação fiscalizatória da PRF em todo o estado no dia de hoje, 30 de outubro de 2022, data do 2º pleito de 2022, especialmente para demonstrar a legalidade e legitimidade da atuação policial.

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O procurador Regional Eleitoral Antônio Henrique Cadete requer que a resposta contenha:

a) o planejamento descritivo para o deslocamento das equipes, com a geolocalização dos destacamentos policiais, os objetivos das missões policiais realizadas;

b) o plano operacional da PRF no primeiro e segundo turno, indicando o número de agentes envolvidos e os locais definidos;

c) o número de abordagens totais realizadas de sexta a domingo;

d) as razões pelas quais foram definidas as localidades para fiscalização;

e) indique, de modo circunstanciado, se houve eventual ocorrência que evidencie desvio de finalidade, a demonstrar um estado de preferência ou perseguição para quaisquer dos candidatos a presidência da República.

Arsal diz que atuação da PRF apresentou caráter intimidatório

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) enviou ofícío à Procuradora Geral do Estado, onde pontua que a atuação da Polícia Rodoviária Federal apresenta caráter intimidatório contra a prestação do serviço; leia abaixo na íntegra a nota assinada pela diretora-presidente da Asrsal, Camila da Silva Ferraz.

1. Venho pelo presente comunicar-lhe que fomos contatadas por diversas equipes de fiscalização, que estão nas estradas atuando para a verificação do regular serviço de transporte no dia de hoje, que noticiaram que estão havendo, ao longo das rodovias localizadas no Estado, diversas operações da Polícia Rodoviária Federal, com interrupção dos serviços em razão de estarem os veículos sendo retidos pelos policiais.

2. Informo, ainda, que em razão dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal, além de atraso nos serviços, já foram verificados diversos problemas no funcionamento deste, como retiradas de passageiros ou mesmo cadastramentos dos ocupantes dos veículos pelos policiais.

3. Por fim, informo que alguns fiscais relataram que motoristas têm apontado que a atuação da Polícia Rodoviária Federal apresenta caráter intimidatório contra a prestação do serviço.

4. Por fim, informo que o serviço estava sendo prestado tanto para o transporte de eleitores, quanto para demais usuários, de modo que o comprometimento do serviço em razão da atuação da Polícia Rodoviária Federal está causando graves danos à coletividade.