Por João Arthur Sampaio
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar se um professor de basquete de Alagoas, condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, continua trabalhando em colégios particulares, escola pública e centro universitário de Maceió e na Federação de Basketball de Alagoas (FBA).
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A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAL, datado da última sexta-feira (20). O homem foi identificado apenas pelas iniciais E. M. S. e, em 2020, foi condenado em primeiro e segundo grau. De acordo com o órgão ministerial, ele continua a participar ativamente de projetos vinculados a crianças e jovens, sendo integrante da comissão técnica da delegação de atletas sub-14 e sub-18, em viagens de fim de semana para a cidade do Recife (PE).
O fim do prazo de tramitação da notícia de fato foi o que motivou a abertura do procedimento administrativo. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os “estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores”.
Na publicação, assinada pelo promotor Gustavo Arns, a Promotoria de Justiça encaminhou ofícios solicitando informações sobre a atuação do referido professor com crianças e adolescentes ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), à Confederação Brasileira de Basquete (CBB), à Federação de Basketball de Alagoas (FBA), dois colégios particulares, um centro universitário particular e uma escola pública municipal, estes últimos de Maceió.
Entretanto, até o momento, apenas a FBA e um colégio particular da capital responderam ao ofício do MPAL. Para o órgão ministerial, a condenação do técnico de basquete compromete a confiança e segurança das crianças e adolescentes que ficam sob a supervisão dele.
“O Princípio da Proteção Integral, fundamentado no ECA, estabelece um marco essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em todas as esferas de suas vidas, inclusive durante a prática de esportes, refletindo a ideia de que as crianças e adolescentes devem ser protegidos e acompanhados de maneira completa e abrangente”, argumentou o promotor.
Além da apuração do fato, o MPAL também deve expedir recomendações às entidades nas quais o professor condenado ainda mantenha atividades com o público infantojuvenil.
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