MP-AL denuncia criminalmente sete pessoas investigadas na Operação Talaria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, na última sexta-feira, 3, sete pessoas diretamente ligadas a uma rede de lojas e acusadas de integrar uma organização criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de crimes de sonegação fiscal. Com valores corrigidos, o montante da fraude chega a R$45.894.181,2631 que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos de Alagoas.

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Os acusados serão enquadrados nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal (de forma dolosa e contumaz) e Lavagem de Bens, dentre outros crimes ainda em apuração, sendo cada conduta individual identificada na peça acusatória.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de todos os citados, mas deixa o espaço aberto para o devido posicionamento. Se assim houver, o texto será atualizado com as respectivas respostas. 

O esquema - Dados enviados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) revelam que as 10 empresas, sediadas em Alagoas possuem 100 (cem) ações de execução fiscal num período de sete anos (2012/2019), demonstrando claramente a contumácia dos investigados no inadimplemento do recolhimento do ICMS e, consequentemente, apropriação, por quase uma década de R$45.894.181,261, em valores atualizados e desviados da receita Estadual.

O promotor de Justiça e coordenador do Gaesf, Cyro Blatter, ressalta que os crimes cometidos pelos sete denunciados penalizam a sociedade alagoana.

“É evidente a gravidade das condutas praticadas, pois, sem o menor constrangimento, conscientes dos crimes que lhes são atribuídos, os investigados promovem concorrência desleal no mercado, considerando que se apropriam dos valores devidos a título de ICMS, tornando-os como “lucros” comerciais, o que permite melhor margem de negociação que seus concorrentes que cumprem suas obrigações com o Fisco, e dessa forma enriquecendo ilicitamente e apropriando-se de dinheiro que deveria ser destinado à sociedade alagoana e empregado pelo Estado em desenvolvimento social”, afirma Blatter.

A operação - No dia 10 de fevereiro de 2022, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf, com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as Polícias Civil e Militar deflagou em Maceió a Operação Talaria com o intuito de desarticular uma organização criminosa cuja especialidade era a de cometer fraudes fiscais há pelo menos uma década.

Para garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos, o Gaesf solicitou ao Poder Judiciário, e teve o pedido acatado, o bloqueio de contas-correntes, bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas investigadas.