Movimento de prefeituras por mais recursos do FPM atinge objetivo e terá continuidade

A paralisação das prefeituras nesta quarta-feira (30), programada para durar apenas um dia, em protesto contra a queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares, superou as expectativas e aconteceu em 96 municípios alagoanos e milhares de prefeituras em 16 Estados, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, e vai ter continuidade.

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Os gestores municipais, em sua maioria, reclamam que o governo e o Congresso criam despesas obrigatórias e não estabelecem opções para as prefeituras cumprirem com os pagamentos dessas despesas.

O presidente da AMA – Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, disse que a mobilização conseguiu fazer com que deputados federais e senadores despertassem pra a urgência da luta municipalista:

“Fui informado que o Congresso aprovará em regime de urgência, ainda esta semana, a Lei Complementar que diminui a alíquota  patronal do INSS de 22% para 8%. Isso será a injeção de receita imediata para todos os municípios. O colégio de líderes do Congresso está debruçado em cima de outros pontos importantes como 1,5% do FPM.”

A paralisação foi programada para acontecer em apenas um dia, como forma de alertar as autoridades para a difícil situação, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

Num documento divulgado pela CNM, Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, aponta soluções que não resolveriam definitivamente o problema, mas “com certeza” podem amenizar a situação:

“A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.