Motos com até 175cc ganham isenção do IPVA em Alagoas; veja regras

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A partir de agora propietários de motos de até 175 cilindradas em Alagoas não pagam mais IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O projeto de lei que cria o Programa Correria foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado e lançado pelo Governo de Alagoas esta semana.

Alagoas possui, em média, 325 mil motocicletas de até 175 cilindradas emplacadas e cerca de 180 mil se enquadram nas regras do Programa Correria. Os números constam do banco de dados do Detran/AL e esses veículos já foram devidamente identificados e estão isentos de IPVA, além do perdão de dívidas anteriores referentes ao imposto.

Quem tem direito

Para ter direito a isenção do IPVA e o perdão de dívidas com o imposto referentes aos últimos 5 anos é preciso se enquadrar nas seguintes regras:

• Ser pessoa física (veículos de empresas não tem isenção)
• Possuir apenas 1 veículo em seu nome (carro também conta)
• Ter uma motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas

Comprou em 2023? Precisa enviar e-mail

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), quem já se enquadrava nas regras e tinha a motocicleta no sistema do Detran/AL até 31 de dezembro de 2022 já tem a isenção assegurada sem precisar fazer nenhum tipo de cadastro.

Já para veículos novos, adquiridos a partir deste ano de 2023, será necessário fazer um requerimento junto à Sefaz através do e-mail [email protected] 

Projeto incentiva trabalhadores

Durante o evento realizado na sede do Detran, o diretor-presidente do órgão, Marco Fireman, destacou a relevância dessa iniciativa. “Eu considero esse programa de grande envergadura social porque atinge, principalmente, as classes D e E. Desse total de motos emplacadas, cerca de 80% são de pessoas que têm renda familiar de até dois salários mínimos. Portanto, o impacto do Correria é muito significativo na vida desses alagoanos”, disse.

Diretor-presidente do Detran-AL durante lançamento do Programa Correria | Foto: Assessoria

Em seu discurso, o governador Paulo Dantas também enfatizou o cunho social dessa proposta que vai beneficiar quem mais precisa.

“Cerca de 180 mil alagoanos devem usufruir da isenção do imposto, o que representa uma grande parcela dos trabalhadores que utilizam suas motocicletas para trabalhar ou até mesmo como fonte renda. O nosso foco é valorizar a categoria”, afirmou o governador.

Para reforçar o apoio à iniciativa do governo estadual e garantir que os usuários de motocicletas adotem um comportamento responsável no trânsito, o Detran pretende intensificar as ações educativas, principalmente em áreas rurais e no interior do estado.

“Vamos fazer um trabalho forte de conscientização em Alagoas como um todo porque essa é a grande responsabilidade do Detran neste processo. Muito mais do que educar, vamos buscar criar a consciência no cidadão de que o uso do capacete é essencial, de que quando ele transporta uma criança indevidamente sem os itens de segurança isso pode matá-la, enfim, são essas situações que precisam ser reforçadas para que possamos reduzir o número de acidentes e preservar vidas”, destacou Marco Fireman enfatizando a importância dessas ações uma vez que os acidentes com motocicletas são responsáveis por cerca de 40% do custo dos hospitais de emergência, além de registrarem um alto número de vítimas fatais.

Para o representante dos entregadores por aplicativo, Luciano Barba, “o programa representa a valorização da nossa categoria porque, hoje, 95% dos entregadores utilizam os veículos de 175 cilindradas, então vai contemplar muita gente que se arrisca todos os dias para levar comida, remédios, entre outras coisas para os alagoanos. Será uma economia enorme para nós”.

A segunda etapa do Programa Correria vai contemplar os motoristas de aplicativos e deve ser divulgada em breve.

Reportagem: Edson Moura com assessoria