Motoristas de transporte por aplicativos protestam em Maceió; projeto que regulamenta será votado hoje

Motoristas que fazem transporte remunerado por aplicativo voltaram a protestar, nesta quarta-feira (27), contra algumas regras estabelecidas no Projeto de Lei da Prefeitura de Maceió que prevê a regulamentação da atividade na capital. 

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O projeto deve ser votado na tarde desta quarta em sessão na Câmara Municipal de Maceió (CMM) e, se aprovado, caberá à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) a regulamentação, a exemplo do cadastro e cobranças de taxas dos motoristas cadastrados nos aplicativos.

“Isso não existe. Convocamos toda a população e motoristas para comparecer à Câmara pedir aos vereadores que tenham sensibilidade e não aprovem o projeto como ele está”, disse o motorista Alisson Farias em entrevista à TV Pajuçara.

No #FiqueAlerta de hoje: Motoristas de aplicativo protestam contra a regulamentação da categoria ????????‍♀ pic.twitter.com/iBjn6NrlQj

— Fique Alerta (@fique_alerta) 27 de fevereiro de 2019

O QUE  PREVÊ O PROJETO

Se aprovada na Câmara, a regulamentação diz que os veículos utilizados para o transporte remunerado por aplicativos precisam passar por vistoria da SMTT.

O projeto também prevê que os veículos utilizados para a atividade sejam identificados com selo, que deverá ser afixado no parabrisa dianteiro dos automóveis.

A proposta foi encaminhada à Câmara para apreciação e está baseada nos moldes previstos na Lei Nacional nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.

Através de nota, a assessoria do Uber se manifestou sobre o debate:

Emendas do Projeto de Lei que dita as regras para transporte por aplicativo em Maceió impõem restrições para a mobilidade da cidade e podem inviabilizar a Uber na cidade

Nessa quarta-feira (27/02), às 14h, a Câmara Municipal de Maceió vai colocar em discussão as novas regras para os aplicativos de mobilidade, como o Uber, na cidade.

Apesar de moderna, a proposta original do Projeto de Lei 122/2018, apresentada pelo Poder Executivo, traz algumas burocracias que podem encarecer o serviço para os usuários, como vistoria prévia para todos os motoristas parceiros e a cobrança de uma taxa de Preço Público no valor de 2%, o dobro de cidades como Recife, Rio de Janeiro e Brasília.

Além disso, emendas restritivas que já foram consideradas inconstitucionais em decisões judiciais, como a que propõe limitar em 3 mil o número de motoristas parceiros na cidade, podem inviabilizar o funcionamento da Uber em Maceió.

A Uber defende regulações modernas que usam a tecnologia para o bem das pessoas e das cidades, garantindo aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar, além de uma opção digna de geração de renda. Esperamos que Maceió não siga na contramão dos avanços conquistados em regulações aprovadas recentemente no Brasil e no mundo.