Por Redação
Motoristas Uber realizam, na tarde desta quarta-feira, 23, uma carreata em protesto à Lei Municipal que regulamenta esse tipo de transporte de passageiro em Maceió. O prefeito deve sancionar o projeto nos próximos dias. Cerca de 100 motoristas se concentram no Estacionamento de Jaraguá, de onde vão seguir, a partir das 15h, até a sede da Prefeitura, no bairro de Pajuçara. O trânsito no local ficou congestionado.
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Os motoristas querem uma audiência com o prefeito, e vão seguir caminhada com a CNH em mãos, respondendo criticadas de que, sem a regulamentação em Maceió, havia até motorista da Uber sem habilitação.
De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampaeal), Emanuel Lima, a categoria questiona alguns pontos da Lei Municipal nº 6.683/2017, como por exemplo a taxa fixa mensal no valor de R$ 120 e a obrigatoriedade de propriedade do carro, que deve ter menos de cinco anos de uso para o motorista do aplicativo. Para os motoristas, essas medidas vão encarecer o serviço.
Segundo o defensor público, Daniel Alcoforado, a lei é inconstitucional por também ferir o direito de motoristas ao exercício da atividade e de consumidores à livre escolha pela forma de transporte individual que lhes seja mais conveniente.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é fazer com que o serviço possa ser fiscalizado e que a empresa recolha impostos assim como qualquer empresa que opera em qualquer mercado.
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