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O juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador federal que acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 6 de julho não pode mandar soltá-lo. Lula está preso desde o último dia 7 de abril e sua liberdade se tornou um embate jurídico neste domingo.
De acordo com despacho proferido por Moro, juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Rogério Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, é “incompetente” para proferir tal decisão.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
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