Por Estadão Conteúdo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de intimar o dono do X, Elon Musk, marcou um novo capítulo do embate travado entre os dois e ampliou os questionamentos a condutas do magistrado. Quase duas semanas depois de Musk anunciar o fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes, o ministro mandou notificar, nesta quarta, 28, o bilionário para que ele indicasse, em 24 horas, um representante da plataforma no País. Na noite desta quinta, 29, o X informou que não cumpriu o prazo estipulado pelo ministro e disse que aguardava o bloqueio de suas atividades.
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Em outra frente, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. Moraes considerou a existência de um "grupo econômico de fato" sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.
Musk reagiu e chamou Moraes de "tirano" e "ditador". Em comunicado enviado aos clientes, ontem, a Starlink classifica a decisão do ministro de "inconstitucional" e afirma que vai recorrer. "Esta ordem foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil", diz o texto.
Se, por um lado, prevalece entre ministros do Supremo o respaldo a decisões de Moraes para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, por outro, juristas ouvidos pelo Estadão disseram considerar atípica e até ilegal a forma adotada por Moraes para intimar Musk. O ministro mandou a secretaria do STF notificar o empresário por "meios eletrônicos" A conta institucional da Corte no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a intimação, da maneira como foi feita, é inválida. Segundo ele, Musk, como cidadão estrangeiro, deveria receber a notificação por meio de carta rogatória, e não por meios eletrônicos. Conforme Marsiglia, caso Moraes suspenda as atividades do X por falta de resposta de Musk, a medida será ilegal. "Essa intimação, feita pelo X, é nula. É como se o X e o representante (da empresa) não tivessem recebido a intimação. Então seria ilegal qualquer medida decorrente de uma intimação nula", disse Marsiglia. O dono do X não tem mais advogados constituídos no País.
Morosidade
O professor Filipe Medon, da FGV Direito Rio, avaliou que a citação digital do X via redes do Supremo é uma "situação sem precedentes", por meio da qual Moraes buscou contornar a morosidade dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.
"Em princípio, a intimação é válida", afirmou o professor. Ele alertou, contudo, que existem dúvidas sobre quem deveria ser o destinatário da citação e "como é possível comprovar a ciência inequívoca do recebimento". Especialista em Direito Processual, Ludgero Liberato observou que a intimação por rede social não dá garantias do recebimento por parte do destinatário da ordem. "É preciso que haja certeza inequívoca de que a pessoa recebeu (a intimação)."
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçou sobre o tema, que é controverso. Em agosto do ano passado, a Terceira Turma do STJ negou, em agosto de 2023, provimento a um recurso de uma credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de uma citação pessoal. Os ministros entenderam que a citação por aplicativos e redes não tem base legal.
"O STJ entende não ser possível (o envio de notificação por aplicativos e redes sociais), mas a última palavra cabe ao Supremo, que pode causar mudança de orientação do STJ e dos demais tribunais, causando gigante insegurança jurídica", disse o especialista em Direito Constitucional Thiago Pádua.
Embate
Desde abril, Musk e Moraes trocam ataques públicos nas redes. Enquanto o ministro cobra do X o cumprimento de decisões judiciais em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições democráticas, o bilionário alega que Moraes infringe os princípios da liberdade de expressão.
Esse embate se soma a outras controvérsias envolvendo Moraes, que se tornou alvo de críticas pela concentração de poder na condução de inquéritos no STF dos quais é relator, como o das fake news e o das milícias digitais. Musk foi incluído como investigado neste último inquérito por "dolosa instrumentalização" do X.
Em outra polêmica recente, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento de mensagens de seu gabinete - as conversas indicam que ele encomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma não oficial, relatórios sobre bolsonaristas.
Bilionário chama ministro de 'tirano' e ataca Lula
O dono do X, Elon Musk, reagiu ontem às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chamou o magistrado de "tirano" e "ditador". "Esse cara, Alexandre de Moraes, é um criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz", escreveu o empresário em publicação na plataforma. Em outra postagem, Musk publicou uma montagem que simulou Moraes como um vilão da série de filmes de ficção científica Star Wars.
Musk também se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como "cachorrinho de colo" do ministro. Ontem, o petista usou o X para divulgar seus perfis em outras redes, como Instagram, Facebook e TikTok. Procurados, STF e Planalto não comentaram.
A Starlink classificou a decisão de Moraes como "inconstitucional" e disse que vai recorrer.
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