Moradores de bairros afetados pela Braskem em Maceió culpam União e Estado por omissão

Inconformados com a decisão judicial que determinou à Braskem indenizar o Estado de Alagoas por prejuízos decorrentes do desastre ambiental causado pela empresa em Maceió, moradores dos bairros afetados articulam acionar judicialmente a União e o próprio Estado para também serem indenizados de forma adequada.

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No entendimento dos moradores, quem autorizou a exploração foi a União e Estado, que.também tinham o dever de fiscalização eram eles, e seriam tão responsáveis quanto a Braskem.

“Temos que nos mobilizar para acionar judicialmente o estado e a união, que se beneficiaram por anos e contribuíram para esse desastre não fiscalizando corretamente a extração pela.empresa. Estão saindo como vítimas da história toda, de vítima não tem nada, são corresponsáveis por tudo que aconteceu”, diz um dos textos que circulam nas redes sociais.
Consta, inclusive, que requereram ao Ministério Público Federal o bloqueio de qualquer valor que o Estado venha a ser indenizado judicialmente ou em acordo.

Em síntese, as entidades que representam os moradores dos bairros afetados requerem:

“I. Danos Materiais. Avaliação imobiliária com base na NBR 14.653, elaborada por perito independente e considerando os efeitos inflacionários no período;
II. Recomposição dos danos morais, aplicado por morador;
III. Crédito da correção do auxílio aluguel e auxílio mudança com base no novo valor do imóvel;
IV. Revisão dos danos materiais dos mutuários da CEF ou de outras instituições financeiras;
V. Definição da ‘borda imediatamente adjacente ao mapa de feições e riscos V.4’, com termo de acordo específico para os moradores residentes e comerciantes nessa área de borda;
VI. Bloqueio imediato dos recursos de qualquer acordo celebrado entre o estado e a Braskem, até que as devidas indenizações pela omissão da fiscalização do IMA sejam integralmente pagas as vítimas;
VII. Ação indenizatória aos moradores frente a omissão da fiscalização da ANM – Agência Nacional de Mineração.”