Por Agência Câmara
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defenderá na Conferência Internacional sobre Mudança Climática na Espanha (COP 25) que os países mais ricos, que mais emitem gases de efeito estufa, compensem os serviços ambientais prestados por países como o Brasil. A COP 25 será realizada de 2 a 13 de dezembro.
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Salles esteve nesta quarta-feira (27) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as compensações ambientais para o Brasil têm que ser significativas, porque a preservação ambiental feita pelo País também é significativa.
Para o ministro, é preciso “fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento, de prover recursos em montante suficiente para que se remunere o trabalho que está sendo feito".
Salles lembrou que o Código Florestal prevê a preservação de parte das propriedades rurais em percentuais que variam de 20% a até 80% na Amazônia legal.
O deputado Neri Geller (PP-MT) citou casos de produtores que foram para a Amazônia há muitos anos, quando um desmatamento maior era permitido, e tiveram que reduzir sua produção após as alterações legais.
“Essas pessoas, que tinham o direito de abrir até 65% e hoje têm que deixar 80% do seu patrimônio intacto para ajudar a humanidade. É justo, mas é justo também que essas pessoas sejam remuneradas", afirmou.
Durante a COP 25, o Brasil deve ser cobrado pelos dados mais recentes do desmatamento da Amazônia, que indicam um incremento de 30% na devastação da floresta entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes, do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil km².
Durante a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, alguns deputados falaram também sobre conflitos em áreas de parques nacionais. O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) reclamou do aumento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, com o desalojamento de vários produtores. Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que há uma reivindicação para o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudicaria muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe.
O ministro Ricardo Salles disse que muitas das 334 unidades de conservação atuais têm problemas de delimitação de fronteiras e de regularização fundiária, o que afeta inclusive o aproveitamento do potencial delas para o ecoturismo.
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