Ministro Gilmar Mendes manda destruir provas obtidas em operação da Polícia Federal em Alagoas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não cansam de surpreender a área jurídica com decisões polêmicas.

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A mais recente é da lavra do decano do STF, Gilmar Mendes, que determinou à Polícia Federal a destruição de todas as provas em áudios da Operação Hefesto, obtidas com autorização da Justiça Federal.

Diz o ministro, taxativamente:

“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96.”

A Operação Hefesto aconteceu em junho deste ano, em Alagoas,  para apurar irregularidades na aquisição de kits de robótica pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Um dps alvos da ação da Polícia Federal foi Luciano Cavalcante, agora ex assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).