Ministro Roberto Barroso diz que “incomodados” querem mudar a estrutura do Supremo

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso aproveitou uma oportunidade em evento do Poder Judiciário e respondeu, de forma indireta, à tentativa do Poder Legislativo de restringir a atuação do Supremo.

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A ação mais contundente nesse sentido partiu do Senado, ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional acabando com a prerrogativa dos ministros em tomar decisões judiciais individualmente, sem aval do plenário.

A jornalista Lara Tôrres registra o posicionamento de Roberto Barroso::

“O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticou os ‘incomodados’ que desejam mudar a estrutura e funcionamento da Corte devido à própria insatisfação, afirmando que dessa maneira “não há institucionalidade que possa resistir”.

A fala foi feita durante uma palestra no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

‘Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo. De modo que é preciso compreender a percepção crítica que muitas vezes a sociedade brasileira tem do Supremo. É porque estamos decidindo as questões que dividem a sociedade brasileira, pois a Constituição nos manda decidir’, disse o ministro.

Em sua palestra, Barroso afirmou que a Constituição do Brasil é muito ampla e abrangente quando comparada às de outros países, de modo que temas que cabem ao mundo político ao redor do mundo, foram trazidas, aqui, para a Constituição. Assim, na visão do ministro, alguns temas são retirados do campo político e alocados na esfera da Justiça.

‘Trazer uma matéria para a Constituição é, em certa medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. De modo que há muitas matérias na vida brasileira que o constituinte, o próprio poder político, retirou da vontade discricionária do Parlamento e trouxe para o espaço da razão pública da interpretação constitucional. Não é uma vontade do Supremo, é um arranjo constitucional brasileiro’, disse Barroso.”