Uma estratégia utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes reduziu as chances de contestação, no âmbito do STF, à sua decisão individual (e polêmica) de suspender as atividades do X (antigo Twitter) aqui no Brasil.
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Como um grupo menor de colegas togados para a decisão colegiada, ficou fácil para Moraes fazer valer o seu posicionamento, como explica a jornalista Raquel Landim:
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou de uma prerrogativa jurídica e escolheu o caminho mais fácil para obter o apoio dos seus pares a fim de diluir as críticas que vêm recebendo por ter suspendido o X no Brasil.
Não está muito claro no regulamento do Supremo se o caso deveria ter ido para o plenário ou para turma. Quando se trata de um assunto previsto num inquérito, fica a critério do relator — no caso, o próprio Moraes.
Ele também preside a Primeira Turma, da qual fazem parte os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. No plenário, em votação presencial transmitida pela TV Justiça, provavelmente, Moraes poderia enfrentar questionamentos de colegas como o ministro André Mendonça.
Na turma, em plenário virtual, encontrou apenas endosso a todos os aspectos da sua decisão, inclusive a multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN, algo que vem sendo contestado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). E que, se cair, abre a porta para tornar a suspensão inócua.
Dino, inclusive, foi incisivo no suporte ao colega ao dizer que o bilionário Elon Musk está fazendo ‘pura politicagem e demagogia’.
Moraes precisava do apoio de outros ministros, porque sua decisão está correta, mas tem consequências. E negar qualquer um desses dois fatos é se render à polarização política que tomou conta do Brasil.
Ao não indicar um representante legal no Brasil, o X descumpriu o código civil brasileiro e o Marco Civil da Internet. E, ao se recusar a acatar decisões judiciais, afrontou a lei e o Judiciário brasileiro. Tão simples quanto isso.
Mas a suspensão da plataforma tem consequências não só para a empresa, mas para seus milhões de usuários e também para o país. É o que se chama de ‘confronto de direitos’.
Esse tipo de medida afugenta o capital. Bill Alckman, importante gestor alinhado com a direita, disse no próprio X que o Brasil estava se tornando um local ‘difícil para investir’. Sua fala e outras críticas ganharam repercussão no Financial Times.
Mais importante do que isso: os brasileiros tiveram seu direito à comunicação limitado e não é exagero dizer que o país ficou isolado de uma importante plataforma de comunicação global — não é a única mas é relevante.
Líderes internacionais fazem anúncios pelo X e os brasileiros não tem mais acesso a esses comunicados a não ser que estejam fora do território nacional.
Veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo e o Poder 360, começaram a publicar no X com seus correspondentes internacionais. Outros usuários comuns estão fazendo o mesmo, enviando mensagens para amigos fora do Brasil.
Não se trata de uma burla à decisão do ministro. É totalmente legal e só evidencia o óbvio. Quem não mora aqui tem acesso à plataforma, quem está aqui, ficou tolhido. Não é uma sensação agradável.
Em ditaduras como China ou Irã, todos simplesmente obedecem a restrições desse tipo, inclusive a imprensa. Nas democracias, felizmente, não é bem assim.”
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