Ministra Luciana Lóssio compõe o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada Luciana Lóssio, foi a indicada para integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como membro representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em novembro de 2014.

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Para a nova integrante do CNDH, o órgão é uma entidade de importante atuação no que se refere à defesa dos direitos humanos no país. "Fazer parte do Conselho Nacional, com certeza, se caracterizará em uma experiência muito significativa, pois é uma oportunidade de contribuir para a segurança e a evolução dos direitos dos brasileiros", afirma Luciana Lóssio.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído com o nome "Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)", pela lei 4.319 em 16 de Março de 1964. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), passou a se chamar CNDH através da lei 12.986, de 2 de junho de 2014. Com a missão de lutar pelos direitos humanos no Brasil, a ideia da instituição é promover e defender quem precisa, por meio de ações para prevenir, proteger, reparar e sancionar as condutas e situações que ameacem ou violem esses direitos.

O CNDH é composto por 22 membros, onze da sociedade civil e outros onze do Poder Público. Entre os membros da sociedade civil, um é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União, os nove restantes são escolhidos por meio de eleição.

Luciana Lóssio, que agora compõe o CNDH como representante do Conselho Nacional de Justiça, faz parte do Tribunal Superior Eleitoral, como ministra efetiva, desde fevereiro de 2013. Em outubro de 2011, ela havia sido indicada para ocupar o cargo de ministra substituta do TSE, tornando-se, desta forma, a primeira figura feminina nomeada para uma das vagas disponíveis aos juristas no órgão. Com a posse de Luciana, que teve a participação de inúmeros ministros, políticos e autoridades relacionadas ao poder jurídico, o Tribunal passou a contar, naquele momento, com mais mulheres do que homens no quadro de juízes efetivos da instituição. 

Dos sete ministros que compunham a entidade, Luciana Lóssio foi a quarta mulher a integrar a conjuntura do TSE, na ocasião ? fato que foi aplaudido, pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral na época, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Para Cármen, é por conta do aumento do número de mulheres nas faculdades que a diminuição das desigualdades de gênero na ocupação de altos cargos da justiça é possível. 

A ministra Luciana Lóssio formou-se pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é Bacharel em Direito e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o ano de 1999. A advogada é experiente no que diz respeito a assuntos referentes a temas eleitorais e é uma profissional renomada no campo. Já trabalhou em campanhas eleitorais federais e na defesa de governadores e é especialista em Direito Eleitoral, matéria da qual também é professora.