Justiça

Ministério Público Federal quer frear uso indiscriminado de celulares em escolas de Alagoas

Iniciativa se baseia em alerta da UNESCO sobre prejuízo na aprendizagem com uso de aparelhos em sala

Ascom MPF | 11/10/24 - 12h59
Foto Ilustrativa/Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu o Procedimento Preparatório (nº 11.000.001040/2024-15) para averiguar a regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas. A iniciativa da procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete se baseou no relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO. O estudo destaca que o uso indiscriminado de celulares pode prejudicar a aprendizagem das crianças, o que despertou preocupações quanto à normatização desse tema.

O procedimento tem como objetivo inicial verificar a existência de normativas ou projetos de lei que tratem da limitação do uso de smartphones nas escolas em nível federal, estadual e municipal. No cenário nacional, há diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, como o PL nº 104/2015, que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto em atividades pedagógicas previamente autorizadas.

Outros projetos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também buscam regular o uso de celulares nas escolas, estabelecendo regras que incluem exceções para estudantes com deficiência e o uso com fins educacionais. O MPF solicitou informações às Câmaras Municipais de Maceió e à Assembleia Legislativa de Alagoas, para averiguar se há projetos ou leis em tramitação sobre o tema. Ofícios também foram enviados às secretarias municipais e estaduais de educação, solicitando esclarecimentos sobre eventuais discussões em andamento sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública e privada. Em ambos os casos, o prazo para as respostas é de 15 dias.

O procedimento segue em fase de coleta de informações, e novas movimentações serão feitas conforme o avanço das análises. A medida reflete um esforço para alinhar as políticas educacionais brasileiras às recomendações internacionais, buscando minimizar os impactos negativos do uso de tecnologia no ambiente escolar.