Por Assessoria MPF AL
Nesta quinta-feira, dia 8, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Sistema de Defesa Civil – Nacional, Estadual e Municipal, além da petroquímica Braskem. A intenção é que essas entidades se manifestem sobre estudos e relatórios elaborados após o incidente na Mina 18, em Maceió/AL.
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Os ofícios foram expedidos pelo grupo de trabalho do MPF que atua no Caso Braskem, composto pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Niedja Kaspary. O objetivo é que CPRM, ANM e Defesas Civis Nacional e Municipal manifestem-se sobre o estudo de sonar mais recente apresentado pela Braskem, indicando sobre as providências a serem adotadas pela empresa para estabilizar a área e garantir a segurança da população, detalhando essas ações.
Além disso, o MPF quer que a ANM explique se é tecnicamente viável preencher as cavidades com material sólido de maneira mais rápida (ou simultânea) ao que vinha sendo feito pela Braskem antes da paralisação das atividades devido às intercorrências na Mina 18.
Cavidades – Atendendo à recomendação do MPF, a ANM apresentou um relatório reexaminando os planos de fechamento de minas anteriormente elaborados e aprovados. O relatório indicou novas exigências para garantir a segurança das pessoas e das atividades.
A recomendação foi expedida em 29 de novembro de 2023, imediatamente após o alerta da Mina 18, emitido pela Defesa Civil de Maceió. Agora, o MPF quer que a Braskem informe as providências para cumprir as recomendações relatadas pela ANM e indique se já foram retomados os trabalhos de estabilização das cavidades.
Por fim, foi solicitado à Defesa Civil de Alagoas o relatório técnico elaborado que indicou a necessidade de ampliação da área de segurança nas proximidades da região anteriormente explorada pela Braskem, conforme amplamente divulgado pela imprensa alagoana.
Todos os destinatários dos ofícios do MPF têm um prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas.
Perícia – Ainda no âmbito dos efeitos do colapso da Mina 18, o MPF também solicitou uma perícia técnica sobre a adequação do Termo de Referência de Estudo para Identificação e Avaliação de Impacto Ambiental do Colapso da Cavidade 18, elaborado pela empresa Tetra Tech.
O documento foi elaborado para cumprimento da Cláusula 41, do acordo socioambiental de dezembro de 2020, que estabelece um prazo de 45 dias para a Braskem contratar uma empresa especializada em caso de eventos súbitos. Essa contratação tem o propósito de realizar um Diagnóstico Ambiental e elaborar um Plano Ambiental específico para identificar os danos causados e propor medidas para repará-los.
Posicionamento da Braskem
A Braskem responderá ao ofício do Ministério Público Federal (MPF) no prazo solicitado.
O plano de retorno das atividades relacionadas à estabilização do solo foi elaborado pela Braskem e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A Companhia aguarda a autorização da Defesa Civil de Maceió (DCM) para reiniciar as ações. Quanto à eventual atualização do Plano de Fechamento de Mina, estão em andamento análises pelos especialistas e, após deliberação pela Agência Nacional de Mineração, poderão ser implementadas. Os acessos à área de resguardo e a realização de atividades são precedidos de autorização da DCM e da avaliação das ações a serem executadas, seguindo rígidos protocolos de segurança.
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