A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) anunciou nesta sexta-feira (30) que suspendeu a proibição da Meta para usar dados pessoais de brasileiros para trenar modelos de inteligência artificial da empresa.
A dona do Instagram, Facebook e WhatsApp estava impedida desde o início de julho. À época, a ANPD citou "risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados" para aplicar a primeira medida protetiva de sua história contra a big tech.
A Meta havia começado a utilizar as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas, segundo a alteração que a big tech fez em sua política de privacidade em 22 de maio.
A mudança nos termos de uso não foi divulgada em informe público no Brasil, que concentra 113,5 milhões de pessoas ativas no Instagram e 102 milhões, no Facebook.
Na nova decisão, a autarquia aprovou um plano de conformidade com regras de transparência e direito do usuário de não ter os dados utilizados para treinamento pela Meta. A empresa tem cinco dias úteis para definir quando começará a colocar o acordo em prática.
Donos de contas no Facebook e Instagram receberão uma notificação por e-mail e no aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela Meta, de acordo com a ANPD.
LAURA INTRIERI E PEDRO S. TEIXEIRA, da FolhaPress*
Além disso, a empresa deverá manter avisos e banners sobre o assunto em sua página de privacidade. Usuários deverão ser informados sobre o direito de negar o uso dos dados para o treinamento de IA da empresa, e até pessoas que não têm contas nas redes sociais, mas que podem ter dados inseridos nas plataformas por outras pessoas, podem impedir o uso.
O usuário poderá se opor a esse tratamento de dados com um clique, afirma a ANPD. A pessoa sem conta na rede social precisará dar nome, email e algum contexto para indicar quais conteúdos na rede social fazem referência aos dados sensíveis dela.
"A Meta queria pedir informações anexas, como prints, mas consideramos que era excessivo, e esse campo será opcional", disse o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
O plano de conformidade também prevê o compromisso da Meta de não usar dados de menores de dezoito anos até que decisão definitiva seja tomada pela ANPD.
"A ideia é permitir que os indivíduos possam tomar uma decisão informada sobre querer ou não que os dados sejam tratados. Entendemos que foram mitigados os riscos visualizados inicialmente", diz Miriam Wimmer, diretora da ANPD.
"O processo de fiscalização continua. Ainda vamos ter um debate mais aprofundado sobre questões jurídicas ligadas ao legítimo interesse", afirma. Esse era o argumento da Meta para usar dados dos usuários no treinamento de IAs, sem pedir explicitamente consentimento.
Big techs alegam que não há como pedir autorização para usar cada informação necessária para fazer funcionar um modelo de inteligência artificial generativa.
Em nota, a Meta afirmou que "está trabalhando arduamente" para construir recursos de IA de maneira segura e respeitando a privacidade dos usuários.
"O objetivo da empresa sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje", diz a big tech.
A empresa também afirmou que pretende acatar às medidas de transparências contidas no plano.
"As notificações e os emails incluirão links para o formulário de oposição, para que os usuários que desejarem possam exercer seu direito de se opor ao uso de suas informações públicas pela Meta, como postagens e comentários públicos, para o propósito de desenvolver e melhorar modelos generativos para a IA na Meta".
Após o acordo entre Meta e ANPD, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que havia questionado o regulador sobre o uso de dados de brasileiros para treinar IAs, expressou "preocupação". "O plano de conformidade é insuficiente, visto que o tratamento de dados seguirá em desacordo com a LGPD e a base legal utilizada sequer foi adequadamente analisada."
