Mendonça diz que Moraes distorceu teor de relatórios da PF e pede arquivamento de investigação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Alexandre de Moraes distorceu o teor de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para apontar indícios de conduta irregular na relatoria dos inquéritos do Master e INSS, e pede o arquivamento do pedido de investigação contra ele.

LEIA TAMBÉM

Alagoas

ABRH-AL lança Prêmio Ser Humano 2026; inscrições vão até 22 de outubro

Polícia

Como caderno de anotações do Comando Vermelho levou à prisão de traficante em cobertura de luxo em Maceió

A manifestação do ministro é uma resposta à solicitação feita por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça fosse investigado.

Na petição, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos.

Em sua defesa, Mendonça ressalta que os documentos que baseiam a determinação de Moraes incluem a ressalva de que são de uso restrito, e não tem qualquer valor probatório, além de terem sido encaminhados a Moraes por determinação do próprio ministro.

“A instrumentalização da Polícia Federal—através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório— já seria, só por isso, manobra absurda—consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade", afirmou Mendonça.

O ministro também afirma que o pedido de investigação tem como objetivo descredibilizar o trabalho da equipe policial originalmente responsável pela operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema bilionário de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, e "Compliance Zero", sobre o caso Master.

"Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do 'documento', para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas", diz Mendonça.

Ele também afirma que o objetivo é "por vias transversas, questionar a supervisão judicial realizada por este Ministro relator".

O pedido de investigação contra o relator foi feito após Mendonça enviar à Presidência da Corte registros da PF de trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. As conversas sugerem uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro (entenda mais abaixo).

O julgamento sobre a atuação de Mendonça estava previsto para ocorrer em 23 de setembro. No entanto, acabou adiada na última quinta-feira (17), sem nova data para ocorrer.

Em sua manifestação Mendonça:

• Afirma que houve aparelhamento da Polícia Federal para a produção dos documentos contra ele, e classifica o material como um “dossiê”.
• Questiona a produção dos relatórios e diz que eles foram usados para construir uma narrativa contra sua atuação, ainda que não tenham valor probatório;
• Pede o arquivamento do pedido de investigação contra ele solicitado por Moraes;
• Solicita uma apuração específica para verificar as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios;
• Defende que seja proibida a produção de novos documentos desse tipo com a mesma finalidade;
• Pede acesso ao inquérito das Fake News, no qual os documentos foram utilizados.

Pedido de investigação

Alexandre de Moraes pediu uma investigação contra André Mendonça no início deste mês, após apontar a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Com base em relatórios da Polícia Federal, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação.

Ele também teria direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro também citou ainda a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

Moraes apontou:

• a usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
• a condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
• o direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela PF.

O caso está sendo conduzido pela Presidência da Corte, chefiada pelo ministro Edson Fachin.

Julgamento adiado

Na última quinta-feira (17), Fachin retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça em apurações relacionadas ao Banco Master. Ele também cancelou uma sessão extraordinária do plenário.

As medidas foram adotadas após uma semana marcada por bate-bocas entre ministros, divergências sobre a condução de investigações e novos atritos públicos envolvendo integrantes do tribunal.

A decisão de retirar o caso da pauta ocorreu dias depois de uma sessão tumultuada do Supremo.

Na terça (15), ministros discutiram a forma de tramitação dos procedimentos ligados à crise do caso Master, mas o julgamento acabou interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação era de que o pedido de vista e a indefinição sobre o rito dos processos comprometiam a realização da sessão.