Por TNH1
O decreto 61.373 publicado pelo governo do Estado de Alagoas nessa quarta (24), que tem como objetivo determinar medidas de contenção e regulação de despesas para o encerramento da execução orçamentária de 2018, terá repercussão na gratificação concedida a policiais militares.
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De acordo com o artigo 28 do decreto, “fica suspensa qualquer nova implantação de verba de função das praças e dos oficiais que exercem cargos superiores na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas”.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, a medida significa que os militares que já exercem cargo cujo desempenho é privativo de posto ou graduação superior continuam recebendo subsídio maior, mas novas inclusões só serão feitas se houver justificativa técnica, e após avaliação e aprovação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira.
Entre outras medidas, o decreto também determina que fica vedada a renovação dos contratos vigentes de locação de imóveis para órgãos estaduais e a realização de novos.
Segundo o Cabo Wellington, presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, as classificações aconteciam pela falta de efetivo. “Não é justo você exercer uma função e não receber por ela. O comando da polícia vai ter que se adequar a isso a partir de agora”, disse.
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