Médicos são denunciados por exercício ilegal da profissão, estelionato e falsidade ideológica

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou, na última segunda-feira (20), três pessoas por associação criminosa, exercício ilegal da Medicina, estelionato, falsidade ideológica e coação no curso do processo, referente à operação realizada no dia 14.

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Dois integrantes dessa associação criminosa atuavam nos municípios de Major Izidoro e Piaçabuçu. Apesar de terem se formado na Bolívia, eles não possuíam, à época dos fatos, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, documento que daria autorização para que a dupla pudesse trabalhar, regularmente, na profissão de médico no Brasil.

A denúncia foi ajuizada pelo promotor de justiça Guilherme Diamantaras, titular da Promotoria de Justiça de Mazor Izidoro, município onde começou a investigação contra Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos, Walmir Novais dos Santos Sobrinho e José Dênis Moura de Araújo Filho. Walmir e José Denis prestavam serviços na Unidade Mista de Saúde Doutor Ezechias da Rocha, em Major Izidoro, e na Casa Maternal, em Piaçabuçu.

De acordo com o promotor, os três acusados se uniram para praticar o crime no período compreendido entre os meses de março e julho deste ano. “Ao que se apurou do processo, o caso retrata uma associação criminosa com formação voltada a fraudar hospitais do Estado de Alagoas, neste caso específico, a Unidade Mista de Saúde Doutor Ezechias da Rocha (Secretaria Municipal de Saúde) de Major Izidoro e a Casa Maternal de Piaçabuçu (Secretaria Municipal de Saúde de Piaçabuçu), por intermédio de falsos médicos exercendo ilegalmente a medicina, em conluio com um profissional da medicina regularmente inscrito no CRM/AL. Para a consumação da empreitada criminosa, utilizavam-se de cópia de documentos de terceiros, tal como carteira profissional de medicina, carimbo com inscrição alheia, inserindo em documentos públicos assinatura falsa”, diz um trecho da petição.

“Nesse passo, competia ao médico Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos o repasse de informações aos falsos profissionais sobre os hospitais carentes de médicos plantonistas, bem como o empréstimo de cópia de seus documentos e carimbo com inscrição do Conselho Regional de Medicina de Alagoas ao seu irmão Walmir Novais dos Santos Sobrinho. Além disso, com o fito de dar veracidade ao intento fraudulento perpetrado, emprestou sua conta-corrente bancária, que foi cadastrada por seu irmão na Unidade Doutor Ezequias da Rocha para recebimento dos valores referentes aos plantões. Outro importante papel seu dentro da estrutura do crime era o de informar a Walmir Novais - e este por sua vez repassava a informação a José Dênis, sobre qualquer movimentação suspeita que pudesse desvendar a prática ilícita de ambos”, detalha o promotor de justiça.

A suspeita e as ameaças

Segundo o Ministério Público, uma das testemunhas do caso, diretora da Unidade Mista de Saúde de Major Izidoro, que trabalhava com os dois acusados, após desconfiar da qualidade profissional tanto de Walmir quanto de Dênis, protocolou representação junto ao MPE/AL, relatando a sua suspeita. “A Unidade Mista Hospitalar Ezequias da Rocha, acreditando na boa-fé de Walmir Novais, contratou-o, ruindo em prejuízo financeiro. A partir disso, ele passou a exercer ilegalmente a função de médico plantonista, entre os meses de março a julho de 2018, como se seu irmão fosse, atendendo diversos cidadãos, que, indubitavelmente, tiveram por violado seu direito fundamental à saúde, em razão da conduta de um charlatão da medicina. Ele utilizou-se do carimbo de seu irmão, com inscrição no CRM de n. 6.404/AL, assinando as fichas de atendimento do hospital, em nome do médico, ou seja, inserindo em documento público informação falsa, perpetrando o crime de falsidade ideológica. Não bastasse, em conluio com José Dênis, após desconfiarem que um dos enfermeiros teria noticiado a prática criminosa às autoridades competentes, assim como ao Ministério Público, passaram a ameaçar-lhe, no sentido de causar-lhe mal injusto à sua incolumidade física e moral”, explica a ação penal.

Já José Dênis Moura de Araújo Filho, além de trabalhar ilegalmente como médico na Casa Maternal de Piaçabuçu, local em que se revezava corriqueiramente com Walmir Novais, substituiu este último no plantão do dia 9 de julho, ocasião em que também usou os documentos do próprio pai, José Dênis Moura de Araújo, assinando, de igual modo, as fichas de atendimento do hospital, em nome do verdadeiro médico.

A manutenção das prisões

O promotor de Justiça requereu, ainda, ao Poder Judiciário, a manutenção das prisões preventivas de Walmir Novais e de José Dênis “pelos documentos que ora se colacionam aos autos, vê-se que ambos tramaram a ameaça a uma testemunha, que teve a identidade preservada, de modo que a soltura destes denunciados é prejudicial à conveniência da instrução criminal. Ademais, constata-se pela conversa de Whatsapp entre a dupla que, com a malfadada inscrição no CRM/AL, Walmir passou a ser contratado por outros hospitais alagoanos, regularmente como médico, contudo sendo substituído por José Denis. Assim, a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, mantida a periculosidade em concreto dos autores do fato”, argumentou o Ministério Público.

O TNH1 conseguiu contato com o advogado Helder Pereira Lopes, que defende os médicos Raymundo Fagner e Walmir Novaes, mas ele disse que não pode fazer qualquer manifestação sobre o assunto, porque o processo corre em segredo de Justiça. O advogado de José Dênis ainda não foi localizado.