Por Eduardo Cucolo / Folhapress
Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.
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Os prêmios em dinheiro, no entanto, estão sujeitos ao Imposto de Renda, mas há uma proposta no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo COI (Comitê Olímpico Brasileiro).
A legislação brasileira garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.
A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.
A isenção se estende a equipamentos em quantidades normalmente utilizadas no evento, além de material promocional.
"O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).
"A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", diz o fisco.
No caso da premiação em dinheiro, a tributação depende dos outros rendimentos recebidos pelo atleta no mesmo ano.
Se o valor ficar dentro dos limites de isenção, não há imposto a pagar, e qualquer imposto recolhido na fonte será devolvido via restituição a partir do ano seguinte, após a entrega da declaração de ajuste à Receita.
Deduções de gastos com previdência, dependentes, saúde e educação também ajudam a reduzir o imposto, cuja alíquota máxima sem deduções é de 27,5%.
Essa será a segunda vez que o comitê brasileiro vai premiar em dinheiro os medalhistas. A primeira ocorreu nos Jogos de Tóquio.
Segundo o jornal USA Today, o Brasil oferece recompensas melhores que países como Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca e EUA, em um ranking de gratificação monetária, com valores por medalha de R$ 350 mil (ouro), R$ 210 mil (prata) e R$ 140 mil (bronze), nas competições individuais. Nas coletivas o pagamento pode ser menor.
Em termos líquidos, no entanto, a premiação pode ser equivalente, se a tributação no outro país for menor, o que depende de alíquota, limite de isenção, deduções e demais rendimentos do atleta no mesmo ano, por exemplo.
A tributação sobre uma única medalha de ouro no Brasil teria alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, desconto simplificado e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.
No caso de Rebeca Andrade, que conquistou um ouro, duas pratas e um bronze por equipes, totalizando R$ 826 mil, a alíquota efetiva deve ficar mais próxima do teto.
Nesta segunda-feira (5), foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui isenção de IR sobre os prêmios em dinheiro recebidos durante as Olimpíadas.
A Câmara volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com pedido de urgência para votação.
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