A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu, por procedimento sumário, a situação de emergência do município Marechal Deodoro (AL) nesta sexta-feira (2) em decorrência de alagamentos. O reconhecimento federal permitirá que a prefeitura tenha acesso às ações de assistência à população e possa solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.
Na última quarta-feira (31), o Ministério da Integração Nacional reconheceu, também por procedimento sumário, outros 26 municípios alagoanos, e já liberou, com publicação em edição extra de quinta-feira (1) no Diário Oficial, R$ 13,369 milhões para ações de ajuda humanitária junto à população. Saiba mais aqui.
Os outros reconhecimentos, em decorrência das intensas chuvas, foram das cidades de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares.
Confira a portaria
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