Por TNH1 com Ascom MPC
O Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União (CGU/AL) identificaram 2.126 servidores públicos de Alagoas contemplados no cadastro para recebimento do auxílio emergencial, do Governo Federal.
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De acordo com o MPC, o cruzamento identificou servidores do Governo do Estado, da Prefeitura de Maceió e da Prefeitura de Palmeira dos Índios, totalizando mais de RS 1,5 milhão de recurso do benefício, que é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Segundo nota enviada pelos órgãos, o resultado do cruzamento de dados será encaminhado para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores, no caso de comprovação de recebimento irregular.
O MPC e a CGU também expediram um ofício, destinado aos prefeitos dos municípios de Alagoas, solicitando aos gestores públicos a relação de seus respectivos servidores constantes da folha de pagamento do último mês de abril.
Os prefeitos têm até o dia 15 de junho de 2020 para enviar as informações solicitadas, ou seja, a relação de seus respectivos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, com função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento relativamente a todos servidores dos Municípios de Alagoas.
O TNH1 entrou em contato com os citados na reportagem. A Prefeitura de Maceió informou que aguarda os dados do MPC para tomar as providencias cabíveis. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) aguarda a notificação do Ministério Público de Contas com a lista de identificação destes servidores para que possa tomar as providências administrativas cabíveis. O órgão reforça que o julgamento sobre a liberação do auxílio ao servidor cabe à esfera federal e não ao município.
Já a Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que questões referentes ao auxílio são de competência do Governo Federal. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Palmeira dos Índios não tem nada a ver com o controle do cadastro para recebimento do Auxílio Emergencial. Isto é um problema do Governo Federal. Vamos colaborar com o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), e acatar todas as recomendações.
O Governo do Estado de Alagoas ainda não se pronunciou.
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