Por Agora RN
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, entre 2016 e 2018, houve um aumento no número de casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte que estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça estadual (TJRN).
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Em 2016, eram 9.209 casos; em 2017, o número aumentou para 9.932; e, em 2018, foram 11.261 processos pendentes. Em dois anos, o aumento foi de 22%. Nos casos pendentes de feminicídio, o aumento foi ainda maior: 113%, com 15 em 2016, 25 em 2017 e 32 em 2018.
Pelo levantamento, os últimos anos têm sido marcados – em todo o País – pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados CNJ, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 8, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas – alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza. No caso do RN, foram 1.495 medidas protetivas em 2016, outras 1.067 em 2017 e 2.104 em 2018 – aumento de 41% no intervalo de dois anos.
O levantamento destaca que a coleta das informações sobre feminicídio é relativamente nova, uma vez que apenas em 2015 o crime passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes hediondos.
Desde 2007, por iniciativa do Conselho, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
O CNJ também instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça do País a Semana Justiça pela Paz em Casa, para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à sociedade civil.
A exemplo dos últimos anos, em 2019, haverá três edições da mobilização. A primeira começa na segunda-feira, 11, e se encerra no dia 15 de março. De 19 a 23 de agosto ocorre a 14ª edição) e de 25 a 29 de novembro, a 15ª. Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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