A Prefeitura de Maceió informou, por meio de nota, na manhã desta sexta-feira, 21, que fechou acordo de reparação ambiental com a Braskem. Como prevê o documento, o Município deve receber indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018, por causa da extração de sal-gema.
"Os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas. A gestão de Maceió segue construindo uma cidade melhor para todos", mostrou o comunicado.
Por meio de uma mensagem tratada como "Fato Relevante, comunicação feita pela empresa como meio de informar situações relevantes aos acionistas e ao mercado financeiro, a Braskem, informou que, em atendimento ao disposto na Resolução CVM n° 44/21, celebrou acordo com o Município de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão, dos quais cerca de R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela mineradora em exercícios anteriores.
O Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial.
"Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas", destacou a mineradora.
