Legislativo x Judiciário: Lira sofre pressão para endossar PEC que limita os poderes do Supremo

Texto de Wilson Lima:

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“O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido pressionado por integrantes das bancadas ruralista, evangélica e da bala a endossar a Proposta de Emenda Constitucional do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que limita os poderes do STF.

O texto altera o art. 49 da Constituição Federal e afirma que o Congresso pode sustar decisão do Supremo Tribunal Federal ‘que tenha transitado em julgado sem aprovação unânime’. Para anular uma decisão do STF, no entanto, seriam necessários 49 votos no Senado e 308 na Câmara.

‘O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro’, afirmou o autor da PEC.

O texto, no entanto, ainda não foi apresentado. Ele precisa ainda das assinaturas de 171 parlamentares e isso tem sido reafirmado pelo presidente da Câmara.”