Lava Jato: alto escalão da Petrobras aceitou devolver R$ 279 milhões e confirmou corrupção***

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Maior parte dos valores entregues por ex-dirigentes são oriundos de propinas obtidas pelos executivos e eram mantidas em contas no exterior, em dinheiro vivo e na forma de imóveis, terrenos e carros importados

Por Rayssa Motta e Julia Affonso, no Blog de Fausto Macedo, no “Estadão”:

“O esquema de corrupção ligado à Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato a partir de 2014 foi confirmado por cinco ex-funcionários do alto escalão da estatal em delação premiada ou em colaboração espontânea à Justiça. Juntos, os executivos aceitaram entregar R$ 279,8 milhões ao Tesouro e à petrolífera, segundo levantamento feito pelo Estadão com base nos acordos firmados entre os investigados e o Ministério Público Federal.

Do total de recursos devolvidos, R$ 244 milhões – ou 87% – foram oriundos de propinas obtidas pelos executivos e eram mantidas em contas no exterior, em dinheiro vivo e na forma de terrenos e até de carro importado. O restante corresponde a valores de multas compensatórias pelos crimes cometidos.

Nos acordos de delação, os ex-funcionários da Petrobras apontaram as maiores empresas do setor de infraestrutura brasileiro como pagadoras de propina a eles próprios. Em uma ação inédita no País, a Lava Jato investigou e prendeu presidentes e dirigentes das gigantes da construção entre 2014 e 2015. Com o prosseguimento das investigações, executivos da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht passaram a confessar os pagamentos ilegais e assinaram delações. As empresas firmaram acordos de leniência.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o primeiro ex-integrante da cúpula da estatal a dizer que um cartel de empreiteiras dominou as obras bilionárias da petrolífera a partir de 2006. Costa admitiu ter recebido milhões em propinas sobre os contratos da estatal com essas empresas e contou que recebeu o dinheiro em shoppings e em casa.

Ao formalizar a delação, o ex-diretor renunciou a US$ 2,8 milhões que estavam em uma conta nas Ilhas Cayman e a US$ 23 milhões depositados na Suíça. Comprometeu-se a pagar uma multa compensatória cível de R$ 5 milhões e a entregar uma lancha de R$ 1,1 milhão, terrenos avaliados em R$ 3,202 milhões, valores em espécie apreendidos com ele (R$ 762.250,00, US$ 181.495,00 e 10.850,00 euros) e um carro importado de R$ 300 mil.

Depois de Costa, a Lava Jato fechou acordos de colaboração com o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa. O ex-diretor da área de Engenharia Renato Duque não chegou a firmar uma delação com o Ministério Público Federal, mas afirmou, durante audiência perante a Justiça Federal do Paraná, no ano passado, que colaborava espontaneamente.

Em novembro de 2015, Cerveró concordou, por exemplo, em entregar 1 milhão de libras que eram mantidas em contas na Inglaterra. O ex-diretor também aceitou devolver outros US$ 495 mil que estavam em uma offshore nas Bahamas e R$ 6,7 milhões, o equivalente ao valor de dois apartamentos que o ex-dirigente mantinha em Ipanema, no Rio.

Empreiteiro contabilizou ‘propinas de 110 milhões’

Do lado dos grandes empreiteiros, a confirmação sobre o que ocorria na Petrobras começou, em fevereiro de 2015, com a delação dos executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite. Os ex-dirigentes da companhia aceitaram pagar multas compensatórias que somaram R$ 7,5 milhões.

“Me foi informado que existia uma propina que era paga para a área de Serviços e uma propina que deveria ser paga para a área de Abastecimento. Propinas essas associadas aos empreendimentos que a Camargo já detinha, e àqueles que ainda faltavam assinar”, narrou Leite, em depoimento em maio de 2015, perante à Justiça Federal do Paraná.

“Eu tinha uma planilha, que eu forneci ao Ministério Público, que demonstra, lá, como eram os pagamentos. Para a Diretoria de Serviços 63 milhões, e para Diretoria de Abastecimento 47 milhões.”

Leite narrou que houve cobrança de propinas atrasadas a Duque e a Costa quando os ex-diretores deixaram os cargos na Petrobras. Os pagamentos deveriam ser feitos por meio de consultorias abertas por ambos após a saída de cada um da estatal. No caso de Duque, afirmou Leite, a empresa era recém-aberta e “não teria condições de celebrar um contrato de um valor de 12, 13 milhões”. Com Paulo Roberto Costa, foi fechado um acordo para repasse de “30 parcelas de R$ 100 mil”.

Me foi informado que existia uma propina que era paga para a área de Serviços e uma propina que deveria ser paga para a área de Abastecimento. Propinas essas associadas aos empreendimentos que a Camargo já detinha, e àqueles que ainda faltavam assinar

Eduardo Leite, executivo da Camargo Corrêa, em depoimento à Justiça no Paraná

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O relato dos ex-dirigentes da Camargo Corrêa foi corroborado pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia – outro a fechar delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, em maio de 2015. Pessoa afirmou, em audiência, em novembro daquele ano, que o pagamento de propinas na estatal “era uma prática generalizada”, e revelou que fazia pagamentos em espécie ao doleiro Alberto Youssef – operador junto à diretoria de Abastecimento, reduto sob influência do PP.

“Com o Partido Progressista, todos os recursos oriundos de propina eram em espécie”, declarou.

O executivo também contou que as gigantes da construção haviam se juntado para ajustar resultados de licitações da Petrobras, no que ficou conhecido como o “clube das empreiteiras”. O grupo, segundo Pessoa, funcionou por cerca de seis anos a partir de 2006. “Variava de acordo com o tipo de reunião ou com o tipo de assunto, varia entre 4 a 12, 15 empresas. Aumentava e diminuía de acordo com a necessidade do que se tratava”, disse em 2015.

O dono da UTC também confessou o repasse de R$ 20 milhões ao ex-presidente Fernando Collor em troca de contratos com a BR Distribuidora. Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, mas ainda não começou a cumprir a pena porque há recursos pendentes.

No ano seguinte, o STF homologou a delação de executivos de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez. Um dos ex-dirigentes da empreiteira, Antônio Pedro Dias declarou que o pagamento de propina na estatal “se tornou um padrão” e os repasses eram feitos em transferência em dinheiro e por meio de contratos fictícios.

Após firmar delação com seus executivos, a empresa fechou um acordo de leniência, comprometendo-se a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão. Um dos anexos detalhou a cartelização de obras da Copa do Mundo. Na ocasião, a empreiteira publicou “um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro”, reconhecendo “erros graves”.

“Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país”, afirma o texto. “É preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.”

A Odebrecht assinou a maior delação da Lava Jato, mencionando 415 políticos de 26 partidos. Falaram à Lava Jato 77 colaboradores ligados à empresa. O acordo alcançou o empresário Emílio Odebrecht, dono da construtora, seu filho, Marcelo, executivos e até secretárias do alto escalão da companhia.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi um dos políticos delatados por executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Cabral ficou seis anos preso preventivamente na Lava Jato e foi solto em dezembro de 2022. Em março, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) anulou três condenações do ex-governador e as sentenças que o condenaram caíram para um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias.

Os relatos ajudaram os procuradores a reconstituir, a partir de diferentes pontos de vista, os negócios paralelos mantidos pela empresa com partidos e caciques políticos. Os pagamentos em troca do direcionamento de contratos com a Petrobras e do apoio a projetos legislativos de interesse da empresa eram planilhados no Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”. As confissões impulsionaram denúncias sobre o Instituto Lula, o Sítio de Atibaia e a hidrelétrica de Belo Monte.

Com o ocaso da Lava Jato, os acordos de leniência passaram a ser atacados pelas próprias empresas. Há um movimento amplo para tentar a repactuação das multas ou a flexibilização das opções de pagamento. As empreiteiras alegam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções e que, apesar dos esforços para honrar os compromissos, o risco de inadimplência é iminente.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia os acordos, atualizou o cálculo da dívida das empreiteiras. Com a correção, o valor passou de R$ 8 bilhões para R$ 11,7 bilhões.

Em outra frente, empresas como a Odebrecht e a J&F questionam a validade dos acordos. Elas alegam que foram coagidas a colaborar com a Lava Jato para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Com o argumento, conseguiram junto ao STF a suspensão, por tempo indeterminado, do pagamento de suas multas.