Por Assessoria TJ AL
A 15ª Vara Cível da Capital iniciou, na última terça-feira (3), um mutirão de conciliação fiscal por videoconferência. O projeto, que é inédito na unidade, será realizado de forma contínua, isto é, acontecerá enquanto partes notificadas demonstrarem interesse em participar da ação. As atividades estão sendo coordenadas pelo juiz Sandro Augusto dos Santos.
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Segundo o magistrado, inicialmente foram enviadas 200 intimações, mas esse número deve crescer, já que os processos de execução fiscal representam boa parte do volume dos processos judicias no Estado de Alagoas. ''A tendência é que ocorra um aumento significativo de demanda, já que as partes estimuladas e cientes da possibilidade de resolverem seus conflitos com a Fazenda Pública Municipal, poderão manifestar o seu interesse em conciliar, e, o Poder Judiciário atento a essa demanda promoverá, sempre que possível, a solução consensual desses conflitos", ressalta o juiz Sandro Augusto.
O magistrado também salienta que a ação é benéfica tanto para a Fazenda Pública Municipal, que recebe recursos para promover investimentos públicos, quanto para o contribuinte, que regulariza a dívida e colabora para o retorno de seu pagamento como serviços à sociedade.
"Nosso maior objetivo é incentivar o contribuinte executado a regularizar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, por meio das condições possíveis de redução de juros e multa dispostas em lei, proporcionando as partes a satisfação amigável e célere em seus interesses".
De acordo com a conciliadora Julyesse Tenório, a ação já trouxe resultados. "Logo no primeiro dia, por exemplo, das quatro audiências pautadas, fizemos acordo nas quatro. Três parcelamentos e um pagamento à vista. A maior importância é o resgate do diálogo entre as partes, Fazenda Municipal e o jurisdicionado, que juntas conseguiram construir e alicerçar a solução do seu conflito, de forma satisfatória e vantajosa para todos os envolvidos", revela.
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