Justiça determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio Neves

A Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de até R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à suposta vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017. Além disso, o magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e de cinco empresas.

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Para o MPF, enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves teria solicitado a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial. Segundo a denúncia, a promessa envolveria também influência junto ao governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor das empresas do grupo J&F.

De acordo com o MPF, Aécio Neves teria recebido a quantia de R$ 128.049.063,00, sendo parte desse valor recebido nas eleições de 2014 e parte na compra de um prédio em Belo Horizonte. Além disso, foram pagas prestações por meio da Rádio Arco Íris, que pertence à irmã e à mãe de Aécio Neves.

O MPF aponta cinco fatos criminosos cometidos pelo então senador. No primeiro deles, ele teria pedido a Joesley Batista o pagamento de R$ 100 milhões para a campanha presidencial. Depois, em contrapartida pelas contribuições para a campanha, Aécio teria prometido influência no futuro governo, com concessão de facilidades. O terceiro fato seria a compra do prédio do Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, para a quitação de despesas com a campanha presidencial de 2014. Para isso, Aécio teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões e recebeu a quantia de R$ 17.354.824,15 por meio da aquisição desse prédio. Além disso, o senador recebeu pagamentos mensais de R$ 50 mil, entre os anos de 2015 e 2017, por meio da Rádio Arco Íris, para custeio de despesas pessoais. Por último, ele teria solicitado pagamento de despesas com advogado, da ordem de R$ 5 milhões.

“Os indícios apresentados pela autoridade policial vinculam os investigados a possíveis acertos escusos, envolvendo vantagens indevidas em razão de cargos públicos, assim como movimentação financeira suspeita indicativa de eventual delito de lavagem de dinheiro [...]. Encontra-se, portanto, demonstrado o fumus boni juris(fumaça do bom direito) para a decretação da medida de sequestro ora requerida”, disse o juiz João Batista Gonçalves, em sua decisão.

Para o MPF, há indícios de que foram cometidos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como provas, o órgão apresentou documentos obtidos junto a executivos do grupo J&F, diálogos entre pessoas e relatórios, além de elementos de informação resultantes da Operação Patmos e de relatórios do Coaf.

Parte dos recursos, diz a denúncia, teria sido direcionada ao PSDB por meio de doações oficiais, simulação de prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. Parte também teria sido utilizada para a compra de apoio de partidos políticos.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de defesa de Aécio Neves Alberto Zacharias Toron informou que “considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela”.

Segundo o advogado, a decisão seria injusta “primeiro porque os valores se referem, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014, doações, inclusive, declaradas ao TSE. Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo”, diz o advogado, em nota.

“Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira sequer 1% de tal valor”, acrescentou o advogado, que termina a nota questionando as acusações feitas pelos delatores da JBS. “A defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS no seu duvidoso acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade”.