A Justiça de Alagoas decretou a prisão preventiva do advogado que foi flagrado entregando drogas e aparelhos celulares a reeducandos na Penitenciária de Segurança Máxima, em Maceió, nessa última segunda-feira (30). A decisão aconteceu após o advogado passar por audiência de custódia, na manhã desta terça-feira (31).
O advogado, flagrado por policiais penais usando do documentos de procuração para disfarçar e envolver o material ilícito e os aparelhos celulares, também já responde a outro processo, que foi registrado no ano de 2019.
À época, ele foi preso em flagrante junto de outra pessoa pelo crime de roubo majorado - isto é, quando duas ou mais pessoas se envolvem em uma infração - e por corrupção de menores. Após a audiência de custódia, o advogado foi liberado. Atualmente, esse processo segue em tramitação.
OAB-AL acompanha o caso - Em nota encaminhada à imprensa (veja abaixo), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas disse que dará todo suporte no procedimento criminal e que, se comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.
"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem por meio desta esclarecer que tomou conhecimento do caso envolvendo um advogado portando celulares e drogas que foram entregues a um reeducando no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima, nesta segunda-feira (30). O advogado foi preso em flagrante e encaminhado à central de flagrantes da capital. De imediato, a OAB/AL entrou em contato com a direção do presídio para obter maiores informações. Neste instante, a Comissão de Prerrogativas desta Seccional está acompanhando o procedimento para garantir a lisura do procedimento.
Esta entidade de classe dará todo suporte no procedimento criminal, haja vista que os princípios da ampla defesa e do contraditório são muito caros e devem ser garantidos, mas, uma vez comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.
Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado. Diariamente milhares de advogados em Alagoas exercem seu munus com toda lisura e comprometimento, prestando uma função essencial à sociedade e à cidadania.
Por derradeiro, a OAB/AL, por meio da sua Diretoria de Prerrogativas, vem atuando de forma contundente para garantir a liberdade profissional garantida pela CF/88 e pelo Estatuto da Advocacia, mas reafirma que não dará suporte aquele que, eventualmente, utilizar da profissão para cometer malfeitos".
