Justiça concede habeas corpus ao tenente-coronel Rocha Lima

Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu habeas corpus ao tenente-coronel Antônio Marcos da Rocha Lima, nesta quarta-feira, 24. O militar está preso nas dependências do quartel do Batalhão de Rádio Patrulha, há sete meses, quando teve a prisão decretada por ser um dos acusados de participação no assassinato de Luciano de Albuquerque Cavalcante, fato ocorrido no dia 25 de outubro de 2019, no Conjunto Village Campestre II.

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Relator do pedido de habeas corpus, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa votou contra a liberdade do tenente-coronel Rocha Lima, mas foi voto vencido pelos desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e José Carlos Malta Marques.

“Estamos aguardando apenas o alvará de soltura para que ele efetivamente fique em liberdade”, disse o advogado do tenente-coronel Rocha Lima, Napoleão Lima Júnior. Segundo ele, Rocha Lima deve se apresentar nesta quinta-feira ao Comando Geral da Polícia Militar.

“O comandante geral vai decidir se ele assumirá algum batalhão ou se desempenhará suas funções internamente, até que sua situação seja resolvida”, disse o advogado, ao se referir ao trâmite do processo criminal no qual o militar é acusado de homicídio.

Denúncia

Em julho do ano passado, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, o tenente-coronel Rocha Lima, o militar da reserva José Gilberto Cavalcante Góes, o segurança particular Wagner Luiz das Neves Silva e Gilson Cavalcanti de Góes Júnior pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra Luciano Albuquerque Cavalcante. 

De acordo com o promotor de justiça Antônio Luis Vilas Boas Sousa, da 68ª Promotoria de Justiça da capital, o inquérito da Polícia Civil contém provas suficientes da autoria do crime. “A investigação está bem fundamentada, com provas, documentos e testemunhos que deram ao Ministério Público a certeza da autoria delitiva do homicídio. Em razão isso, todos os acusados foram denunciados pelo assassinato com as qualificadoras de motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima”, disse Vilas Boas à época.

Para a defesa de Lima Júnior, a prisão dele é ilegal. “Não há provas nem indícios da participação do meu cliente no crime. Apenas foram encontradas roupas dele na casa de um dos acusados”, disse o advogado Napoleão Lima Júnior.