Jovem grávida que invadiu Câmara de Vereadores em Alagoas tem direito a pensão, mesmo sem exame de DNA; entenda

A jovem grávida que invadiu a sessão ordinária da Câmara Municipal de Murici, nessa quinta-feira, 6, e todas as mulheres que vivem a mesma situação têm direito a receber uma pensão alimentícia do suposto pai, mesmo sem ter feito exame de DNA. De acordo com a Lei de Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008), basta que ela comprove os indícios de paternidade e comprove seu relacionamento com suposto pai, por meio de bilhetes, cartas, mensagens no WhatsApp, e-mails, testemunhas, entre outras provas de que teve uma relação com o suposto pai.

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De acordo com a Lei, "os alimentos gravídicos são fixados no intuito de cobrir as despesas extras com a gravidez e que sejam dela decorrentes, que deverão ser custeadas pelo suposto pai. A Lei nº. 11.804/08 também impõe a obrigação alimentar ao genitor, com o objetivo de assegurar uma gestação saudável para a mãe e para o feto, que necessitam de cuidados especiais como assistência médica e boa alimentação.

Invasão à Câmara de Murici - Um vídeo que circula nas redes sociais (veja abaixo) mostra a entrada da mulher, identificada como Paula,. Ela se posiciona em frente à Mesa Diretora na hora da fala do vereador Abimael Pessoa, que, segundo ela, foi seu namorado. A jovem então interrompe o discurso do político e afirma que foi vítima de violência psicológica e de abandono depois da gravidez.

"Eu sou ex-namorada dele. Esse homem aqui, eu gostaria de falar sobre o cara que ele é [...] Eu preciso falar porque eu sou gestante dele. Eu tenho que falar com ele. Ele simplesmente me abandonou grávida. Violência psicológica, abandono, entre outras coisas. Eu sempre disse a ele que viria. Já tentei procurá-lo por telefone".

O vereador, surpreendido com a "invasão" da ex, solicitou ajuda ao presidente e aos colegas da Casa para que ela fosse retirada. "Senhor presidente, por gentileza. Ela está desacatando [...] Alguém chama o policiamento, por favor. Chama a polícia". 

Logo em seguida, Abimael Pessoa pediu para a ex esperar a sessão terminar. "Eu não tenho o que fazer, não sei o que fazer. Paula, existe um regimento nesta Casa e já foi tratado sobre isso, por favor, espere ali. Tem muitas coisas para resolver [...] Você não é nenhuma criança, você tem que esperar".