Por TNH1 com TV Pajuçara
Os advogados das influenciadoras alagoanas Paulinha Ferreira e Verolayne, que foram alvo de busca e apreensão na operação 'Game Over', realizada pela Polícia Civil de Alagoas neste mês de junho, se manifestaram publicamente pela primeira vez nesta segunda-feira, 24. Em entrevista exclusiva ao Fique Alerta, da TV Pajuçara, os advogados afirmaram que as contas 'demos' (demonstrativas) eram exibidas apenas para ensinar os novos jogadores e que todo o faturamento obtido com a plataforma foi por meio de publicidade.
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Segundo a Polícia Civil, mais de R$ 38 milhões em bens foram apreendidos na operação 'Game Over'. Segundo os delegados, pelo menos quatro influenciadores alagoanos foram alvo da primeira fase da operação, mas outros 'influencers' estão na mira da PF que apura o ‘Fortune Tiger’, mais conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’, em que diversas pessoas foram vítimas de estelionato, depois de publicidades pagas a influenciadores digitais que promovem a plataforma.
'È preciso esclarecer que os influenciadores não podem ser responsabilizados na esfera criminal", diz advogado de Paulinha
"É preciso esclarecer que não existem provas nos autos de que meus clientes, em momento de publicidade, usaram essa conta demonstração. É preciso esclarecer também que os influenciadores que divulgam não podem ser responsabilizados na esfera criminal por qualquer problema nessas plataformas. O Igor e a Paulinha, no momento em que estavam fazendo a divulgação, sempre respeitavam a legislação federal, a lei 14.970 de 2023 e também o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, identificando que no jogo você ganha, você perde, que não é investimento, e que, claro, explicando que eles estavam fazendo uma publicidade naquele momento", afirmou o advogado Rodrigo Monteiro.
"A suposta fuga" - O defensor da influencer Paulinha Ferreira disse ainda que a cliente viajou para fora do país a convite de uma empresa e descartou a possibilidade de fuga devido à operação Game Over.
"Essa viagem foi marcada em razão de um convite de uma empresa em outro país, para eles conhecerem essa empresa e, possivelmente, um contrato futuramente. Essas viagens são de costume, os lançamentos que a Paulinha Ferreira realiza na atividade dela".
"No Brasil, existe uma legislação chamada Lei de Contravenções Penais, que é antiga. Ela fala que a lei brasileira será incidida em relação às contravenções que qualquer pessoa venha praticar em território nacional. Os jogos virtuais, em sua grande maioria, são hospedados em domínio estrangeiro. E aí se tem um conflito de territorialidade em razão de os jogos virtuais hospedados em domínio estrangeiro, não tem como a legislação afirmar que seria um jogo de azar", complementou Rodrigo Monteiro.
Cinco áudios foram publicados pela Polícia Civil. Os 'influencers' recomendam que pessoas gravem vídeos para o Instagram, forjando que estavam jogando e faturando no 'Jogo do Tigrinho'. Segundo a Polícia Civil, cada influenciador que fecha um acordo de publicidade com a plataforma recebe uma ‘conta demo’, que serve para simular os ganhos reais e “provar” a veracidade das apostas. As imagens divulgadas mostram a jogatina rendendo muito dinheiro ao jogador. Durante a investigação, a polícia teve acesso a uma conta de teste. Sem realizar nenhum depósito, após apenas algumas rodadas o saldo nesta conta já era de mais de R$158 mil. No entanto, não era possível sacar o valor.
Advogado e Verolayne: o influenciador não ganha um centavo com a conta demo
"A conta demo nada tem a ver com estelionato. A conta demo é um programinha, uma demonstração que a plataforma de jogos cede para que o influenciador ensine ao jogador como jogar. Então, a conta demo não se ganha nada. O influenciador não ganha um centavo com a conta demo. Então, essa base de que a conta demo paga ao influenciador não existe. Na verdade, ali é só ensinar ao jogador como ele jogar. O delegado, talvez por não conhecer bem esse mundo digital, foi induzido ao erro. Ele pensou que na conta demo, o influenciador ganhava dinheiro. E na verdade, o influenciador nunca ganhou dinheiro com demo. O influenciador ganha dinheiro por publicidade. Tem firmas registradas, inclusive, já existe a CBO (Codificação Brasileira de Ocupações) da profissão de influencer", disse Araken Oliveira, que representa Verolayne.
Após pedido da Polícia Civil, as contas das influenciadoras foram derrubadas nas redes sociais e diversos bens que superam o valor de R$ 38 milhões foram apreendidos. Os advogados adiantaram que vão solicitar a suspensão dessas decisões.
"A grande base da polícia é que esses bens seriam leiloados. Como temos certeza que não há crime, certamente esses bens serão devolvidos à Verolayne. Inclusive, tem até bem que foi apreendido que nem pertence a eles, que é um bem financiado. A gente vai esclarecer tudo de modo a mostrar a lisura e o procedimento da nossa cliente Verolayne", declarou Araken Oliveira.
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