Por O Globo
O governo italiano pediu às autoridades brasileiras que o ex-jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco cumpram no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, em janeiro de 2013. A informação foi divulgada pelo site de notícias "UOL" e confirmada pelo GLOBO. Na época do crime, Robinho jogava no Milan, da Itália.
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Sem entrar em detalhes, o Itamaraty confirmou ter recebido uma comunicação do governo italiano, "por meio da qual se transmite decisão daquele país sobre o tema". O documento foi encaminhado para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI).
"Recorde-se que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior", ressaltou o Itamaraty, acrescentando não ter autorização para fornecer dados específicos sobre casos individuais.
Já o DRCI, da pasta da Justiça e Segurança Pública, informou que não comenta casos em andamento.
No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que Robinho poderá cumprir pena no Brasil. O ex-jogador foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho, mas a demanda foi negada pelo governo brasileiro. A recusa foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Por isso, o judiciário italiano solicitou o cumprimento da pena no Brasil.
Entenda o caso - Robinho foi condenado pela Corte de Cassação da Itália na terceira e última instância da justiça italiana a nove anos de prisão por violência sexual em grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. Como não restam mais recursos, a sentença é definitiva.
A vítima, que diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente, completará 32 anos na próxima sexta-feira — na época, ela comemorava o 23° aniversário —, não queria comparecer a audiência, mas foi convencida pelo advogado e acompanhou o julgamento.
O jogador, Falco, e suas defesas, por sua vez, afirmam que a relação foi consensual. Robinho não foi a nenhuma audiência desde que o caso foi aberto, em 2016. A sentença de primeira instância foi anunciada no ano seguinte. Em outubro de 2020, o jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, mas uma série de protestos, principalmente nas redes sociais, fez com que o Peixe suspendesse e posteriormente encerrasse o contrato com o jogador. No mesmo mês, a TV Globo divulgou trechos de uma conversa de Robinho com amigos, no qual os homens debochavam da vítima.
Dois meses depois, em dezembro, a dupla também foi condenada em segunda instância, na corte de Apelação de Milão. Na época, a juíza Francesca Vitale, que presidiu o julgamento, disse que "a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais".
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