‘Irresponsabilidade é não emitir uma simples certidão e prejudicar a população de Maceió’, diz Rui Palmeira

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, respondeu neste sábado (23) a nota emitida pela presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), Rosa Albuquerque, que o chamou de “irresponsável e leviano”. Para ele, a postura do tribunal está trazendo prejuízos para a capital.

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“Jamais vou aceitar que prejudiquem Maceió e esta postura do Tribunal de Contas infelizmente, está prejudicando em muito nossa cidade. Por causa do não fornecimento desta certidão simples, nossos pedidos por empréstimos para a realização dos programas Nova Maceió e Maceió de Frente para a Lagoa estão parados em Brasília desde agosto, que foi quando pedimos as certidões. Por isso vamos à Justiça para obter os documentos que, estranha e inexplicavelmente, o Tribunal de Contas não nos forneceu até hoje”, afirmou o prefeito.

Em entrevista coletiva à imprensa na sexta-feira (22), Palmeira declarou que um pedido da prefeitura de cerca de R$ 400 milhões em recursos internacionais estaria “parado” no TC-AL. O prefeito enfatizou que Rosa Albuquerque não tem autonomia na presidência do órgão, mas, sim, seu irmão, o deputado Antônio Albuquerque. A verba seria destinada para investimentos nas áreas de pavimentação, esgotamento sanitário e mobilidade urbana.

Rui assegurou que um mandado de segurança com pedido de liminar será impetrado contra o TC-AL pela Procuradoria Geral do Município, para que a presidente Rosa Albuquerque entregue as certidões de regularidade das contas públicas do município, cuja expedição é obrigatória e de responsabilidade do órgão.

Certidões de regularidade podem ser emitidas pela internet tanto para pessoas físicas como para jurídicas, sendo necessário apenas o número do CPF ou do CNPJ. Em alguns casos, o prazo de atualização das certidões negativas é de 24 horas. No entanto, a prefeitura solicitou o documento pela primeira vez no dia 9 de agosto.

Por fim, o prefeito Rui Palmeira contesta as “inconsistências” apontadas pela presidente do TC-AL, tendo em vista que nenhuma irregularidade foi apontada durante todo o tempo decorrido após a solicitação das certidões. “Se havia ‘inconsistências’ na informação do pedido do município, porque jamais nestes quase cinco meses nem a presidente, nem ninguém do Tribunal de Contas, nos apontou estas ‘inconsistências’? Repito, é estranho. Mais que estranho, é inaceitável. E mais que estranho e inaceitável, é simplesmente estarrecedor. Já travei outras lutas e vou continuar lutando. E mais: se em algum momento, o que desconheço, o Tribunal errou na emissão de alguma certidão a algum município, a responsabilidade é do Tribunal, não do município que a solicitou. E Maceió, defendemos a transparência, a legalidade e a justiça”.