Por Fernando Narazaki / Folhapress
O contribuinte que declara Imposto de Renda e quer destinar parte do tributo para entidades beneficentes tem até 31 de maio para fazer essa doação, conforme regras da Receita Federal.
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O interessado pode doar até 6% do imposto devido para fundos de assistências a idosos ou crianças e adolescentes, sendo limitado a 3% para cada. As entidades são determinadas pela Receita e as doações para casas de repouso, asilos ou entidades fora da lista não são aceitas no IR.
Quem tem imposto a pagar terá parte do tributo que iria para o fisco destinado ao fundo escolhido, que pode ser nacional, estadual ou municipal.
Já a pessoa que receberá restituição terá a quantia doada acrescida à que será devolvida pela Receita. O programa do IR faz automaticamente o cálculo do valor disponível para doação.
É permitido doar até 3% do imposto devido para cada tipo de fundo. A somatória não pode ultrapassar 6%. Caso o contribuinte já tenha doado durante o ano-base do IR, que é 2023, o programa fará o cálculo somando o que foi repassado no ano passado e mais essa nova doação até atingir o limite de 6%.
A doação é feita diretamente na declaração do IR e está restrita a quem opta pelo modelo de por deduções legais. O contribuinte que selecionou a declaração simplificada não poderá usar esse recurso no IR.
O pagamento deve ser feito até 31 de maio, por meio de um Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), que é gerado pelo próprio programa. Caso o valor não seja quitado até essa data, o contribuinte terá de retificar a declaração, excluindo a doação feita, sob risco de cair na malha fina.
"O processo é bastante simples para o contribuinte, que não terá gasto extra nenhum do que já iria pagar. Mas, para quem recebe, o valor é muito relevante. Com certeza vale a pena utilizar essa opção", afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
A Receita acredita que pode arrecadar R$ 1,59 bilhão com esses repasses feitos na declaração. No ano passado, foram mais de 200 mil doações, que totalizaram R$ 283,75 milhões, sendo R$ 175,4 milhões para os fundos ligados à criança e ao adolescente e R$ 172,4 milhões para os fundos da pessoa idosa.
Três novas opções - Além da doação feita diretamente na declaração, o IR permite que valores repassados ao longo do ano anterior sejam abatidos pelo contribuinte.
Para 2024, o governo adicionou três opções de doações: Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e apoio a projetos que estimulem a reciclagem.
Porém, segundo a Receita, o apoio à reciclagem não será aceito na declaração deste ano, pois não há regulamentação determinada sobre o assunto.
O Pronon e o Pronas já fizeram parte da lista de doações permitidas entre 2012 e 2021, quando houve a suspensão devido à falta de renovação da legislação. Em maio do ano passado, o Congresso aprovou projeto de lei que voltou a aceitar as doações para os dois programas.
A regra estipula que o Pronon e o Pronas podem receber até 1% cada do imposto devido. Elas não entram na somatória das outras doações, que continua em 6%.
Outra mudança foi a alteração do percentual para doações de incentivo ao desporto e paradesporto, que subiu de 6% para 7%.
Se essa doação for inferior a 7% do imposto devido, o contribuinte pode somar outras doações permitidas por lei até o teto de 7%. Caso não tenha repasses para o desporto ou paradesporto, o limite geral segue em 6%.
Com as alterações, o contribuinte que doou para o desporto ou paradesporto e também para o Pronon e o Pronas no ano passado pode repassar até 9% do imposto devido ao fisco.
Foram mantidas as doações para as leis de incentivo à cultura e à atividade audiovisual, além dos fundos assistenciais ao idoso e às crianças ou adolescentes. É possível doar até 6% do imposto devido, sendo que a somatória não pode superar 6%.
"A doação tem que ter acontecido em 2023, mas você pode usufruir desse benefício na declaração de 2024. Se você destinou milhões lá para o desporto no ano anterior, esse ano você pode utilizar até 7%", afirma José Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.
Como funciona a doação direto na declaração? - A doação feita diretamente na declaração permite que até 3% do imposto a ser pago seja encaminhado para fundos especiais ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou para fundos especiais aos idosos. É permitido doar para os dois, mas o limite é de 3% para cada no IR.
Eu tenho imposto a restituir. Posso doar também? - Sim, os limites são os mesmos e o valor será acrescido à quantia que será restituída. O contribuinte irá pagar o Darf e, na restituição, receberá de volta o valor doado corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Posso fazer a doação para uma entidade que conheço? - Não é permitido escolher uma entidade específica no caso da doação diretamente da declaração. O repasse deste formato é destinado a um fundo nacional, estadual ou municipal. A doação para uma entidade conhecida pelo contribuinte só pode ser feita no ano-calendário, ou seja, neste caso, só poderia ter sido realizada em 2023.
A doação é restrita para um único tipo de fundo? - Não, você pode destinar a mais de um fundo (nacional, estadual ou municipal), seja no caso dos fundos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou nos fundos aos idosos.
Quais são as regras? - A doação diretamente na declaração só é permitida no modelo por dedução legal e tem de ter o Darf pago até 31 de maio.
Como eu pago essa doação? - Para cada fundo que você doar, terá de ser emitido um Darf. Portanto se você doar para quatro instituições, é preciso que você pague quatro Darfs, sendo uma para cada entidade. Caso você ainda tenha imposto a pagar do IR, você precisará ainda, pagar os Darfs referentes ao IR.
Qual é o prazo para doar? - O Darf com a doação precisa ser pago até 31 de maio, fim do prazo para declaração do Imposto de Renda, em cota única e não é aceito o débito automático. Enquanto o Darf não for quitado, a declaração ficará com pendência, mas não impedirá o envio. Assim que a Receita for notificada do pagamento, será retirada essa pendência da declaração.
O pagamento não foi feito até 31 de maio. E agora? - este caso, a declaração permanecerá com pendência e o contribuinte terá de retificá-la, excluindo a doação que não foi paga. Após a retificação, a declaração ficará sem essa pendência.
Onde declarar a doação direta no Imposto de Renda? - Veja abaixo o passo a passo:
Eu fiz doação em 2023. Como eu declaro? - As doações em 2023 têm de ser declaradas em outro local. Valores ou bens doados no ano-calendário serão somados ao que for repassado em 2022 até atingir o limite de 6% do imposto a ser doado ou 7%, caso tenha doação para desporto ou paradesporto.
Veja abaixo o passo a passo:
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