Jornalista Mariana Carneiro:
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“Relator da proposta de mudança do Imposto de Renda, entregue pela equipe econômica do governo Lula ao Congresso, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) discute maneiras de gerar receita para compensar a perda esperada de Estados e municípios com a medida.
A proposta do governo prevê isentar de IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais e dar um desconto para quem ganha até R$ 7 mil. A questão é que, no caso de servidores estaduais e municipais, o imposto que é recolhido fica retido para os governos locais e integra a base de sua arrecadação.
Lira recebeu informações de que só os municípios perderão R$ 11 bilhões em receitas. O Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) inicialmente calculou perda semelhante, mas depois informou que a perda líquida – ou seja, descontando ganhos – ficaria em R$ 5 bilhões.
O projeto apresentado pelo governo não prevê compensação para Estados e municípios sobre essa perda de arrecadação. Questionados, os técnicos do Ministério da Fazenda têm dito que haverá ganhos por meio da arrecadação de outros tributos, uma vez que esses contribuintes deverão usar a sobra no orçamento em novas compras, mas isso não convenceu a classe política.
Diante disso, Lira orientou sua equipe a buscar saídas para ampliar a receita, sem que isso provoque uma fuga de contribuintes ou um estímulo à sonegação. O deputado tem dito a interlocutores que concorda com a ideia de que quem ganha mais tem de pagar mais imposto, mas que ‘dinheiro não vê muro’ – ou seja, pode escapar do Fisco se o aperto for além da conta.
Por isso, opções serão estudadas, como o projeto de lei que foi aprpvado na Câmara em 2021 e está parado no Senado. O texto propunha tributar os dividendos em 15%, mas reduzia o imposto sobre as empresas. Na ocasião, a proposta foi aprovada com a ajuda do PT, mas teve o desacordo dos partidos do centro e do Centrão, como PSD e Republicanos.
A Fazenda também é crítica desse projeto, ao concluir que o resultado líquido, após as exceções sobre a tributação criadas pelos parlamentares, é de perda de arrecadação. Ou seja, não haveria compensação capaz de suprir a necessidade de tapar a redução de arrecadação com a isenção do IR para os mais pobres.
Na semana passada, o presidente do PP, mesmo partido de Lira, Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou uma proposta alternativa, em que sugere taxar em 4% quem ganha mais de R$ 150 mil por mês. Segundo interlocutores, Lira vai estudar a proposta, mas ainda não há preferência por um caminho, ainda que a sugestão venha do PP.
Um dos pontos de atenção é que, na proposta de Ciro, todos seriam igualmente tributados, sem fazer distinção da capacidade contributiva da pessoa física.
Seja qual for a solução apresentada por Lira, é certo que o texto da Fazenda passará por modificações no Congresso, como sinalizou desde o primeiro dia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta quarta-feira, 9, Motta voltou a dar o recado. ‘Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial’, afirmou.
A maior preocupação de analistas em contas públicas é que os políticos aprovem apenas a parte boa do projeto, de isentar os mais pobres, e deixem de lado a parte mais difícil, de como buscar receitas para compensar o rombo, estimado em R$ 25 bilhões no ano que vem.
Por isso, são vistas com ceticismo propostas que proponham reduzir benefícios tributários de setores, uma vez que a agenda acaba paralisada pelos lobbies no Congresso, a exemplo do Perse – programa de estímulo à indústria de eventos criado na pandemia e que, apesar de ter ultrapassado os valores de renúncia combinados, segue sob atenção de deputados, que desejam prorrogar a sua vigência até 2027.”
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