IMA segue com análises sobre instalação de tanque de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Por meio de nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informa que segue com as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre a instalação de um tanque de estocagem de ácido sulfúrico na região do Porto de Maceió, um empreendimento da Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.

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No comunicado, o órgão ambiental ressalta que o processo de licenciamento do empreendimento só foi iniciado após o Município conceder, no ano passado, a certidão de uso e ocupação do solo. No entanto, com a revogação desse documento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nessa quinta-feira, 22, a instalação do tanque não poderá acontecer.

Leia a nota na íntegra:

Nota informativa do IMA/AL

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informa que a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento da TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES, está sendo conduzida de acordo com o rito estabelecido pela legislação ambiental, tanto estadual quanto federal. Nesse sentido, a equipe técnica está realizando análise dos estudos apresentados pela empresa, com o objetivo de emitir um parecer embasado em critérios técnicos e científicos.

É importante ressaltar que somente foi possível iniciar o processo de licenciamento ambiental no IMA/AL com a apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió. Essa certidão é um documento essencial, pois atesta a viabilidade do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo.

Entretanto, a revogação da Autorização de Uso e Ocupação do Solo para empresa, emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió, por si só inviabiliza a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió.

Diante do exposto, a equipe explica que a análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento ainda está em andamento. Assim que todas as etapas forem concluídas e os pareceres técnico-científicos forem consolidados, serão comunicadas as conclusões que embasarão a decisão do IMA/AL em relação ao licenciamento ambiental.