IMA flagra transporte irregular de chorume do aterro sanitário para emissário submarino

Fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) flagraram, nesta terça-feira, 1º, o transporte de chorume in natura do aterro sanitário de Maceió para o emissário submarino, de onde seria jogado no oceano. A operação do emissário submarino é de responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). 

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“O chorume tem uma alta carga de poluentes, e vem de uma decomposição de lixo, de resíduos, o que é altamente poluente para o lençol freático e para o solo exposto”, disse João Renato Valentim, fiscal do IMA.

A empresa Transpaulo foi autuada por “prosseguir em atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (ultrapassar limite de carregamento de resíduos perigosos)”, de acordo com auto de infração.

A denúncia do transporte irregular de chorume foi feita pelo vereador Delegado Fábio Costa (PSB), que vem acompanhando a situação da coleta de resíduos em Maceió.

“Nós recebemos a denúncia de que o chorume estava sendo retirado do aterro sanitário e estava sendo depositado aqui no emissário submarino, para posteriormente ser despejado no mar. Então, uma empresa que tem um contrato milionário com a Prefeitura acaba cometendo esses crimes ambientais” , disse o vereador, ao infromar que o chorume deveria ser tratado pela V2 ambiental.

Segundo ele, essa operação dos caminhões da empresa responsável pela operação irregular já vem sendo acompanhada por sua equipe há meses. O vereador afirmou que dispõem de vasto material, inclusive imagens de drones que mostram a retirada e o transporte do chorume para o emissário.

“Vamos formalizar essa denúncia, vamos enviar para os ministérios públicos Estadual e Federal, vamos fazer a denúncia formal à Prefeitura de Maceió, através da Sedet, para que essa empresa responsável por administrar o aterro sanitário de Maceió seja responsabilizada pelos crimes ambientais que vem cometendo”, concluiu Fábio Costa. 

Casal

Por meio de nota, a Casal negou estar praticando crime ambiental, e que, em relação ao recebimento de chorume, cumpre decisão judicial de setembro de 2020, do Juiz Orlando Rocha Filho,que determina que o Emissário Submarino receba o chorume já tratado enviado pelo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió. Ainda de acordo com a Casal, a companhia já entrou com pedido para não mais receber o chorume, mas a Justiça negou. Leia a nota na íntegra:

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa que não está praticando nenhum crime ambiental em relação a este caso, pois apenas cumpre uma determinação judicial de setembro de 2020, do Juiz Orlando Rocha Filho, a qual determina que a o Emissário Submarino receba o chorume já tratado enviado pelo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió. A Companhia ressalta ainda que, por diversas vezes, acionou a Justiça para não receber esse material no Emissário, porém, o pedido da Casal foi negado pelo Poder Judiciário

A reportagem do TNH1 também entrou em contato com as assessoria de comunicação da V2 Ambiental e aguarda o posicionamento da empresa. 

CTR diz que IMA já atestou excelência de serviço da empresa e que Ufal confirma que efluente não causa dano

Em nota encaminhada á imprensa, a empresa CTR se diz surpresa com a fiscalização que "todo o transporte do efluente gerado na CTR Maceió é realizado por empresas que possuem Autorização Ambiental para Transporte emitida pelo próprio IMA". A empresa ressalta ainda que, junto com o IMA já coletou amostras do efluente, quando foi demonstrado, segundo eles, excelência na operação da CTR, e de que a UFAL já atestou que a destinação do efluente no Emissário Submarino da CASAL não causa dano ao meio ambiente.  Leia a nota na íntegra: 

Na tarde desta terça-feira, a Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTR Maceió) recebeu com surpresa a fiscalização realizada pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, sob a alegação de supostas irregularidades no transporte do efluente e destinação de chorume bruto no Emissário Submarino da CASAL. 

Na verdade, todo o transporte do efluente gerado na CTR Maceió é realizado por empresas que possuem Autorização Ambiental para Transporte emitida pelo próprio IMA, inclusive a empresa noticiada na referida reportagem, conforme documento anexo, de modo que não há qualquer irregularidade nesse sentido.

Além disso, a CTR Maceió reitera que encaminha para o Emissário Submarino da CASAL apenas efluente que atende aos parâmetros previstos na CONAMA 430/2011, de modo que é leviana a informação de que encaminhou ou encaminha chorume para CASAL.

Importante registrar que a empresa, em conjunto com o IMA, em diversas outras oportunidades, já coletou amostras do efluente, para avaliação laboratorial, nas quais restou demonstrada a excelência na operação da CTR Maceió.

Ressalta, ainda, que especialistas da UFAL já atestaram, mediante relatório técnico, que a destinação do efluente no Emissário Submarino da CASAL não causa dano ao meio ambiente. 

Portanto, a CTR Maceió reitera que atende todas as normas e legislações aplicáveis, bem como faz uso das mais avançadas tecnologias para o tratamento de resíduos e opera em conformidade com todos os requisitos do Contrato de Concessão.