ICMBio identifica organizadores e evita nova festa na APA Costa dos Corais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já identificou os organizadores da festa ilegal realizada na segunda-feira, 27, na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas, dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), a maior unidade de conservação marinha do Brasil. Segundo o instituto, por conta dessa identificação, uma outra festa que seria realizada hoje foi evitada.  

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As informações são do atual chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio, Vinicius Cavichioli Rodrigues. "Não existia nenhum tipo de comunicação dos organizadores para o ICMBio, não era um evento autorizado. A equipe entrou em contato com as prefeituras de Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Passo de Camaragibe. As três confirmaram que não existiam autorizações. Hoje, no começo da tarde, conseguimos identificar os organizadores, já conversamos com eles. Inclusive, ia acontecer uma outra festa hoje na Praia do Patacho, e nós, através destes informes, comunicação e medida preventiva, conseguimos evitar que essa festa acontecesse. Mas a de ontem aconteceu e precisávamos tomar as medidas cabíveis", afirmou.

De acordo com Cavichioli, não foram respeitadas as normativas 25, 38 e 55 do Plano de Manejo da APACC e as multas têm valor variável, podendo ir de R$ 500 a R$ 10 mil dependendo da infração. "Se for reincidente e houver problemas da mesma natureza, essa multa pode aumentar ainda mais", disse. 

• Norma 25: É proibido o consumo de bebidas e alimentos nas piscinas naturais do ambiente recifal, bem como o descarte de resíduos neste ambiente;
• Norma 38: São permitidos eventos esportivos, educativos e com fins públicos, desde que não provoquem impactos não toleráveis sobre a fauna, a flora e a experiência da visitação e estejam previamente autorizadas pelo ICMBio, sem prejuízo das demais licenças ou autorizações exigíveis. Ficam proibidos eventos meramente recreativos no ambiente recifal;
• Norma 55: O uso de aparelhos sonoros no interior das embarcações não poderá exceder o ruído da própria embarcação. A parametrização das emissões de ruídos será normatizada por instrumento específico, a fim de que a utilização de equipamentos sonoros não provoque poluição sonora ou distúrbios e incômodo nas demais pessoas em quaisquer embarcações no interior da UC. 

Impactos ambientais e ação do MPF - O chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio ressaltou que, apesar de autuar e multar, cabe ao Ministério Público Federal a decisão de criminalizar o fato.

"O ICMBio, através do plano de manejo, consegue fazer autuação de infrações, mas em caráter administrativo. Quem vai decidir se houve ou não crime ambiental é o Ministério Público Federal. E a partir deste entendimento do MPF, será encaminhado à Justiça para responder por possíveis crimes ambientais".

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais tem 120km de extensão e engloba 12 cidades entre o litoral norte de Maceió e Tamandaré, em Pernambuco. Cavichioli elencou os danos que festas deste tipo podem causar ao meio ambiente da região, que abriga também o santuário de preservação aos peixes-bois. 

"Os principais impactos que uma atividade dessa acarreta são a capacidade de resiliência dos nossos recifes, dos nossos corais. A gente trabalha nas mais de 30 piscinas naturais aqui na Costa dos Corais com limite diário de visitação, que é usado quase todo dia. Quando tem um evento desse porte, com tanta gente assim na piscina natural, traz impacto pontual muito grande e o sistema natural não tem capacidade de retornar ao seu ponto de equilíbrio se for considerar esse uso contínuo dos recifes. Outra coisa que chama atenção de impacto é a questão dos peixes-bois marinhos, um dos objetivos da APA Costa dos Corais é a preservação e manutenção dos peixes-bois. A rota ecológica é um lugar frequentemente habitado por eles. Fazemos o monitoramento deles ali. Isso atrapalha de forma expressiva a rotina dos peixes-bois da região. E também tem a questão da visitação. Os demais visitantes das piscinas naturais, se você chega na piscina natural e tem uma aglomeração desse tamanho, com certeza não vai ser uma visita agradável e sadia para o ponto de vista do turista".