Por Estado de Minas
Publicações que circulam nas redes sociais desde meados de outubro de 2020 afirmam que nas eleições municipais de 15 de novembro no horário entre 7h e 10h só poderão votar pessoas maiores de 60 anos, já que este é um grupo de risco da COVID-19 e esta medida teria o objetivo de minimizar a chance de aglomeração.
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No entanto, isto é falso. De acordo com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Plano de Segurança Eleitoral elaborado para o pleito, esta faixa de horário será preferencial para idosos, não exclusiva.
“Utilidade Pública: Nessas eleições o horário das 7h as 10h da manhã é exclusivo para maiores de 60 anos.. Vamos respeitar a Vida”, afirmam algumas publicações no Facebook (1, 2, 3) e no Instagram, compartilhadas centenas de vezes desde 16 de outubro.
De acordo com as postagens, no dia 15 de novembro, quando acontecerá o primeiro turno das eleições municipais, pessoas com mais de 60 anos devem votar somente de 7h às 10h, enquanto o “público geral” poderia votar das 10h às 17h, horário em que termina a votação.
Mas esta não é a determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a resolução nº 23.631, de 1º de outubro de 2020, em seu artigo 254, fica estabelecido que“no período entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas), terão preferência para votar dos eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral”.
O parágrafo 2, por sua vez, indica que durante o período previsto os eleitores com menos de 60 anos não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar até que todos os eleitores idosos já presentes, ou que cheguem à seção de votação, tenham votado.
Em 8 de setembro foi apresentado o chamado “Plano de Segurança Sanitária - Eleições Municipais de 2020” elaborado com protocolos, medidas e recomendações para a realização das eleições em meio à pandemia de covid-19 a partir de uma consultoria que contou com especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
Com base no risco imposto pela covid-19 e a fim de reduzir a chance de aglomerações no dia da votação, o TSE ampliou em uma hora o horário da eleição, passando de 8h às 17h, para 7h às 17h.
Sobre este tema, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais se manifestou no último dia 17 de outubro.
“Nenhum eleitor, portanto, será impedido de votar das 7h às 10h, devendo apenas respeitar a prioridade estabelecida pelo TSE. E os eleitores a partir dos 60 anos não precisam ficar restritos a essa faixa de horário. Eles podem votar em qualquer momento no período das 7h às 17h”.
O TRE-MG cita o parágrafo 2, do artigo 92, da resolução nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019, que indica que após as 10h os idosos continuarão sendo considerados prioridade, mas deixam de estar à frente de outros grupos também considerados preferenciais pela legislação eleitoral, como: candidatos, juízes eleitorais, seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, os obesos, mulheres grávidas, lactantes, acompanhados de criança de colo, entre outros.
As imagens viralizadas ainda indicam que a caneta para assinatura do eleitor que comparecer à seção não poderá ser compartilhada. Contudo, segundo o TSE, é solicitado que, quando possível, os eleitores levem a própria caneta, mas os locais de votação deverão fornecer canetas higienizadas com álcool 70% para quem precisar.
O TSE divulgou uma série de medidas para diminuir as chances de contaminação pelo novo coronavírus, entre elas a dispensa da identificação biométrica, o uso de máscara e o distanciamento social.
Em resumo, é falso que eleitores com mais de 60 anos tenham exclusividade para votar das 7h às 10h no primeiro turno das eleições municipais de 15 de novembro. Este foi um horário preferencial definido pelo TSE em seu Plano de Segurança Sanitária, mas eleitores com menos de 60 anos que cheguem nesta faixa de horário não serão impedidos de votar, tendo apenas que aguardar a preferência. Este é o caso, também, de idosos que queiram votar após às 10h.
O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.
Com as novas medidas diante da pandemia do coronavírus, preparamos um guia com tudo que você precisa saber para votar nas eleições 2020.
O que muda nas eleições 2020?
Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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