Por Da Redação, com assessoria
Vinte anos após suposta tentativa de crime de homicídio, um homem natural de Igreja Nova, município da região Sul do estado, ganhou liberdade, nesta segunda-feira (09), após a Defensoria Pública constatar a inexistência de acusação contra o assistido, conseguindo a anulação do processo com base no artigo 41 do Código de Processo Penal.
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De acordo com a Defensoria, o cidadão foi preso no último dia 26 de julho, em virtude de um mandado de prisão expedido contra ele pelo suposto envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no ano 2000. No entanto, ele nunca foi acusado formalmente do crime.
Segundo a defensora do município de Igreja Nova, Daniela Protásio, o nome do assistido foi inserido no processo pela acusação, durante a fase de instrução, quando dois outros acusados foram impronunciados. Contudo, reforça a defensora, não houve qualquer exposição dos fatos a ele imputados, tampouco o recebimento de peça acusatória.
Após análise dos fatos apresentados, o juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova, então, acolheu o pedido de anulação dos atos processuais - em razão da inépcia da denúncia e ausência do seu recebimento formal -, declarando, ainda, extinta a punibilidade do então suspeito em razão da consequente prescrição da pretensão punitiva estatal.
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