Por TNH1 com Ascom MPF
Em reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, em Maceió, na segunda-feira (10/06), o MPF mediou e promoveu o diálogo entre o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e representantes do complexo turístico do Gunga, no município de Roteiro, e artesãos que comercializam seus produtos no local.
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No último dia 11 de abril, o IMA autuou e embargou o complexo turístico do Gunga, além de uma pousada que estava em construção. De acordo com os fiscais do IMA, o estabelecimento não possui licenciamento ambiental, conforme estabelecido pela legislação vigente.
O encontro teve como objetivo encaminhar as irregularidades ambientais detectadas pelo IMA, em fiscalização realizada no mês de março de 2024, que resultaram no embargo do restaurante do mirante do Gunga. Além disso, a construção de uma pousada e um estande de vendas também foram autuados e embargados devido à falta de licenciamento ambiental.
Conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, responsável pelo Inquérito Civil Público (ICP) que acompanha o processo de regularização ambiental do complexo, a reunião teve como principal encaminhamento a concordância entre as partes de que o processo de regularização terá como objeto a operação do complexo turístico do Gunga como um todo, superada a fase de licença de instalação e a análise das atividades de cada empreendimento individual que lá funciona. Também ficou acordado que o licenciamento da pousada que está em construção será conduzido em processo próprio.
O MPF fixou prazo até o dia 17/06 para que o IMA analise a possibilidade de liberação do funcionamento do mirante da praia do Gunga e do espaço para comercialização dos artesãos que ficam na entrada do complexo, tendo em vista o baixo impacto ambiental dessas atividades e considerando que o embargo atingiu apenas o restaurante ali localizado. A Procuradora da República destacou a importância socioeconômica da retomada dessas atividades para os pequenos comerciantes que dali auferem seu sustento.
Em dez dias úteis, os responsáveis pelo empreendimento deverão apresentar ao IMA toda a documentação necessária para o processo de regularização ambiental, tendo o órgão público se comprometido a priorizar a análise do caso. O MPF destacou a importância de se atentar para a gestão de resíduos sólidos, o esgotamento sanitário e a educação ambiental, inclusive dos visitantes do local.
As medidas visam, primeiramente, garantir a adequação do complexo turístico às normas ambientais, de forma a prevenir impactos no ecossistema costeiro do qual o complexo do Gunga faz parte. Além disso, buscam preservar de forma sustentável a atividade dos artesãos que trabalham no local, especialmente no mirante, um dos principais atrativos para os turistas.
Ocupando atualmente uma área total de 40 km², o complexo turístico do Gunga, localizado na fazenda homônima, existe há mais de 20 anos e está consolidado como um dos principais atrativos turísticos de Alagoas.
De acordo com os representantes do empreendimento, o complexo turístico da praia do Gunga abriga atualmente mais de 400 atividades comerciais, distribuídas entre a área próxima à praia e o mirante do Gunga, que inclui uma torre, um restaurante e lojas de artesãos e comerciantes locais, num fluxo diário estimado entre quinhentas e mil pessoas.
Vistoria no local – Em 28 de maio, a procuradora da República Juliana Câmara liderou uma vistoria no complexo turístico do Gunga para verificar sua conformidade ambiental, especialmente após os embargos aplicados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em março deste ano, destacando irregularidades desde 2016, incluindo o descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o IMA.
Após os encaminhamentos da reunião de segunda-feira, o MPF continuará acompanhando de perto o processo de regularização ambiental, propondo um novo TAC entre os proprietários do complexo turístico e IMA, que permitirá a cobrança direta aos signatários pelas eventuais omissões.
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