Governo libera desconto PCD para carros até R$ 140 mil

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Após limitar todos os descontos PCD em R$ 70 mil reais em março deste ano, o governo federal agora subiu o teto apenas para o desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A partir de agora modelos que custam até R$ 140 mil reais terão o desconto de IPI para quem pode comprar com o desconto PCD.

A Lei 14.183/21, sancionada pela Presidência da República, estabelece até 31 de dezembro o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI  na compra de automóveis novos por clientes PCD (Pessoas Com Deficiência).

Com a lei, muitas montadoras que tinham suspendido a venda PCD já começam a anunciar a retomada das vendas, agora com o desconto de IPI. Importante lembrar que o aumento do preço dos veículos nos últimos meses deixou a escolha para o público PCD bem reduzida, já que muitos SUVs que antes custavam até R$ 70 mil, agora custam mais de 90 a 100 mil reais.

De quanto é o desconto?

O IPI é um tributo federal e sua alíquota varia de acordo com a motorização do veículo:

• 7% para modelos flex com motor até 1.0
• 11% para carros flex entre 1.0 e 2.0
• 13% para automóveis movidos apenas a gasolina
• 18% a 25% para carros acima de 2.0

Prazo para troca muda

Além dessa ampliação do teto, outra mudança presente na lei é a ampliação do prazo para vender o carro e reutilizar o benefício. Antes essa troca podia ser feita a cada 2 anos, agora passa para 3 anos. Quem vender o automóvel antes desse limite terá de pagar o tributo não recolhido à União.

Reportagem: Edson Moura

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