O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou os valores máximos de renda que podem ser encaixados nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União.
No segmento urbano, o teto de renda mensal da faixa 1 passa de R$ 2.640 para R$ 2.850. Na faixa 2, o intervalo passa de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 para R$ 2.850,01 a R$ 4.700,01. A faixa 3 não teve alterações e atende ao público fora dos intervalos anteriores e que tenha renda de até R$ 8.000.
Já para o segmento rural, o teto da faixa 1 passa de R$ 31.680 ao ano para R$ 40.000. Na faixa 2, o intervalo a ser considerado passa de R$ 31.608,01 a R$ 52.800 para R$ 40.000,01 a R$ 66.600. Na faixa 3, a banda de renda mudou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para R$ 66.600 a R$ 96.000.
De acordo com o governo, a atualização de renda se aplica a contratos a serem celebrados com as famílias beneficiárias a partir desta sexta.
As faixas mais baixas contam com taxas de juros menores no financiamento, que podem ficar limitadas a 4% ao ano dependendo da região do país na faixa 1. Já na faixa 3, em comparação, o percentual pode chegar a 8,66%.
Para o cálculo da renda, não são considerados benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.
O governo também tem implementado outras alterações no programa habitacional.
Nos últimos dias, por exemplo, buscou desestimular a compra de imóveis usados pelo programa mudando a parcela financiável para famílias da faixa 3 para até 70% do valor do imóvel nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A taxa para as regiões Sul e Sudeste passou a ser de 50%.
Até o início do ano, a parcela financiável era 80% do valor do imóvel. Depois, o governo já tinha publicado uma instrução normativa para que esse percentual ficasse entre 70% e 80% no Sul e no Sudeste, dependendo da renda familiar.
Parte do programa está sob risco agora decorrente do aperto orçamentário deste ano.
O Ministério das Cidades pode suspender a seleção de 30 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida devido ao congelamento de despesas no Orçamento de 2024. As unidades seriam instaladas em municípios com até 50 mil habitantes, para atender o público da faixa 1 do programa (renda bruta familiar de até R$ 2.640 ao mês).
A medida tem potencial para causar ruídos com o Congresso Nacional, já que a construção de unidades habitacionais nos municípios menores é tida como uma prioridade pelos parlamentares.
