O Governo de Alagoas já tem a lista dos profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) que já estão aptos preliminarmente para serem beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei que prevê o pagamento de mais de mais de R$ 827 milhões a cerca de 15 mil profissionais foi assinado pelo governador Paulo Dantas na última segunda-feira, 02.
Ao TNH1, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que a lista preliminar de profissionais que serão contemplados com os recursos será publicada na próxima segunda-feira, 09.
Já o calendário de pagamentos será definido após a publicação da lista com os nomes dos beneficiários. A definição do cronograma de pagamento será estabelecida pelo Grupo de Trabalho (GT), que também é formado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
Quem tem direito aos precatórios do Fundef
De acordo com a Seduc, serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.
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Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00);
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Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
