Por TNH1 com Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas se reuniu nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, relator da representação encaminhada pelo Governo do Estado e pelo Senado Federal, que contesta os acordos financeiros firmados pela Braskem. Paulo solicitou que o ministro suspenda a possível venda da petroquímica, anunciada pelos veículos de comunicação, porque o negócio prejudica diretamente os moradores das regiões atingidas pelo afundamento do solo, que ficaram de fora das negociações.
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Paulo criticou duramente o acordo anunciado recentemente entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, no valor de R$ 1,7 bilhão. O governador relatou ao ministro que a negociação excluiu os moradores de Maceió e de outras 12 cidades no entorno na capital alagoana. “O desastre empurrou boa parte das cerca de 60 mil vítimas para as cidades vizinhas. Elas não foram ouvidas nem devidamente indenizadas. Não dá para vender a Braskem sem dar este ressarcimento”, afirmou. “A Prefeitura de Maceió deliberou por toda a região metropolitana, naquilo que foi o maior desastre ambiental urbano do mundo. E eles não podem fazer isso”.
O governador ressaltou ainda que o Estado também foi prejudicado pela exploração da mineradora e afirmou que é necessário que isso seja observado nas negociações para a venda da empresa. “O estado foi impactado diretamente com a perda de postos de saúde e escolas desativadas, um hospital psiquiátrico e uma central da Samu, além de uma perda brutal de arrecadação do ICMS daquela região”, explicou.
Especulação imobiliária - Paulo observou que o acordo não pode ser concluído porque transfere para a Braskem cerca de 40% dos imóveis existentes em Maceió, o que o governador classificou como “a maior especulação imobiliária do mundo”. Ele explicou que, pelo acordo, a empresa pode comercializar as áreas e imóveis caso consiga estabilizar o terreno, o que proporcionaria um lucro de R$ 50 bilhões em vinte anos.
“É o maior case imobiliário especulativo do mundo. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço”, criticou o governador.
O que diz a Prefeitura de Maceió - O TNH1 ouviu a Prefeitura. A gestão Municipal argumenta que perdeu arrecadação e patrimônio com a situação do Pinheiro e regiao. Confira a nota na íntegra:
"Com o afundamento dos bairros, Maceió perdeu arrecadação e patrimônio. Na época, os governantes nada fizeram, e isso precisava mudar. Com muito trabalho, a Prefeitura de Maceió conseguiu na justiça, que a Braskem, seja obrigada a indenizar a nossa cidade. Com a homologação de 1,7 bilhão de reais, anunciada na semana passada, a prefeitura irá criar o Fundo de Amparo ao Morador (FAM) e investir em ações estruturantes que a cidade demanda. A prefeitura de Maceió conta também, com mais 988 milhões de reais, que são compensações socioambientais, em ações movidas pelos ministérios públicos Federal, Estadual, do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Somados todos os valores, Maceió conseguiu recuperar mais de 2,6 bilhões de reais. São valores inéditos no estado e que mostram o empenho da gestão para solucionar o futuro da capital. Nenhum valor vai trazer de volta o que foi destruído. Mas, com a força do nosso povo, a prefeitura vai seguir firme, para construir um futuro melhor pra todos nós".
O espaço da reportagem está aberto caso a empresa também queira se posicionar.
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